Guedes será convocado a dar explicações sobre lucros em paraísos fiscais

Foto: Reprodução/Twitter

Deputados querem saber se houve crimes de conflito de interesse, manipulação da economia para benefício próprio, improbidade administrativa e evasão fiscal

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde da última quarta-feira, 6, por 310 votos favoráveis e 142 contrários, requerimento que formaliza a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, a prestar esclarecimentos sobre a revelação de que ele é sócio de uma empresa no exterior com patrimônio de 9,55 milhões de dólares – cerca de R$ 51 milhões de reais –. Guedes teria lucrado mais de 14,5 milhões com a alta do dólar.  A sessão poderá ser realizada na próxima semana.

Reunião com o presidente

Com cheiro de crise no ar, depois das revelações sobre as offshore do seu ministro da Economia, nas Ilhas Virgens Britânicas, o presidente Jair Bolsonaro convocou uma reunião com o ministro para esta quinta-feira, 7. O compromisso está na agenda na agenda oficial de compromissos do presidente, marcada para as 14h30 no Palácio do Planalto. A pauta do encontro não foi revelada.

Favorecimentos no cargo

Na terça-feira, 5, a bancada do Psol ingressou com requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar benefícios indevidos de investimentos pessoais feitos pelo ministro Paulo Guedes. Neste requerimento, os deputados sublinham a necessidade de apurar os ganhos do ministro com, por exemplo, alta na taxa de câmbio desde 2019 – quando assumiu a pasta da Economia. Além disso, está no radar dos parlamentares a tomada de decisões, enquanto agente público, que impactam diretamente os ganhos dele na empresa. O requerimento está em fase de recolhimento de assinaturas. São necessárias 171 para que a CPI seja aprovada pela casa.

A denúncia aponta supostos crimes de conflito de interesse, manipulação da economia para benefício próprio, improbidade administrativa e evasão fiscal.

Dois anos de investigação

As informações sobre a offshore de Guedes foram obtidas pelo projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), cujos parceiros no Brasil são a revista Piauí e o site Poder360. O vazamento também apontou uma empresa no exterior em nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Vazamento foi investigado e documentos analisados por dois anos

Comissões já haviam aprovado convocação

Duas comissões da Câmara já haviam aprovado a convocação de Guedes: do Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Fiscalização Financeira e Controle.

Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), “o Parlamento brasileiro tem o direito e o dever de cobrar explicações do ministro da Economia”. “Nós queremos saber por que ele mantém os recursos pessoais em moeda estrangeira, em dólar, enquanto a economia do País afunda”, disse.

Para a deputada Caroline de Toni (PSL-SC), o ministro não deveria ser convocado, porque os recursos foram declarados à Receita, são recursos privados e contas que não foram movimentadas. “Esse requerimento nada mais é do que um factoide, já que a grande mídia já explorou bastante a questão do vírus chinês no Brasil e agora quer explorar uma situação que não tem nada a ver”, declarou.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) relacionou duas ações diretas de Paulo Guedes com offshores: o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a defesa de proposta com tributação mais vantajosa na reforma do Imposto de Renda. “Ele fez o aumento do IOF como ministro da Economia, mas ele não vai pagar. E ainda não quer prestar satisfação ao Parlamento”, afirmou.

Líder do governo, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) voltou a falar que Paulo Guedes se dispôs a prestar esclarecimentos voluntariamente na próxima quarta-feira, 13. “Há aqui um desejo de marcar posição politicamente na sua convocação. O nosso desejo, enquanto governo, é deixar esse assunto resolvido porque temos muitos temas importantes para votar”, disse Barros.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apontou “hipocrisia” de Paulo Guedes ao retirar as offshores da tributação do Imposto de Renda. “Ele deve explicações à população brasileira sobre por que ele só joga tributação nas nossas costas, mas para ele é paraíso fiscal se beneficiando da desvalorização cambial”, cobrou.

Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) disse que a convocação virou “palanque”. “Não há nada, absolutamente nada de ilegal”, afirmou. O deputado também afirmou que Guedes está à disposição do Parlamento e que o dinheiro aplicado nas contas do exterior é fruto do trabalho do ministro da Economia.