Senado aprova subsídio para a compra de gás de cozinha

Foto: Sindipetro/ Arquivo

Diante dos aumentos abusivos do preço do gás, ação do Sindipetro em São Paulo distribuiu botijões para famílias de baixa renda

Foto: Sindipetro/ Arquivo

Por 76 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou, na noite de terça-feira, 19, o substitutivo ao projeto de lei que cria subsídio destinado a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha. O texto retornará à Câmara dos Deputados.

Com prazo de vigência de cinco anos, o auxílio Gás para os Brasileiros será destinado às famílias inscritas no CadÚnico – cadastro do governo federal que reúne informações sobre as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza –, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

“Cada família que está no CadÚnico do Bolsa Família vai receber um subsídio que o governo federal vai definir entre 40% e 50%, de acordo com o estado do Brasil em que a população esteja em maior ou menor dificuldade. E isso é muito importante, porque a média dos recursos que são pagos a famílias brasileiras no Bolsa Família é em torno de 200 reais por mês”, explicou o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em entrevista à TV Senado.

O subsídio terá como fontes de custeio os royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção; parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União; bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural; os dividendos da Petrobras recebidos pela União e outras dotações orçamentárias.

O valor do benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, sendo o pagamento do benefício feito preferencialmente à mulher responsável pela família.

O projeto foi aprovado com a exclusão do artigo sexto do texto, relacionado a alterações em dispositivos da Lei 12.351, de 2010 (Lei do Pré-Sal).

Aumentos sucessivos

Fonte: Petrobras

Em alguns estados e no DF revendas cobram bem acima do preço médio previsto pela estatal

Fonte: Petrobras

Desde o início do ano, o preço médio do botijão de gás aos consumidores subiu quase 30%, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), passando de R$ 75,29 no final de 2020 a R$ 96,89 após o último reajuste, em 9 de outubro. Os aumentos acumulados já representam mais de cinco vezes a inflação no período, de 5,67%.

No início de outubro, a Petrobras fixou o preço médio de revenda do botijão de 13 quilos do gás de cozinha em R$ 100,44. Mas em alguns estados e no DF o valor cobrado pelas distribuidoras disparou. No Distrito Federal, chegou a R$ 114,99; em Goiás a R$ 117,00 e em Mato Grosso atingiu R$ 135,00.

Segundo Cloviomar Cararine Pereira, técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na subseção da Federação Única dos Petroleiros (FUP), o que está acontecendo com o preço do gás de cozinha é que a Petrobras, que produz o gás nas refinarias, tem adotado a paridade internacional na hora de reajustar.

“O que a Petrobras faz, a cada momento, é que ela olha lá fora como está a variação do preço. Olha o câmbio, quanto que está relação real e dólar, e ela olha custo de importação. Daí o valor que aparece para a Petrobras é a referência que ela usa para reajustar o gás”, explica. Entre os anos de 2016 e 2018, de acordo com o IBGE, os reajustes que já eram abusivos nos preços do insumo provocaram um aumento de 11 milhões para 14 milhões no número de brasileiros que utilizavam lenha ou carvão para cozinhar. A projeção é de agravamento nesse cenário durante o governo Bolsonaro, que tem mais de 14 milhões de desempregados e a maior série histórica de reajustes do GLP e dos combustíveis.

Insumo fundamental

Foto: CUT/ Divulgação

Antes da maior série histórica de reajustes do GLP no governo Bolsonaro, mais de 14 milhões de pessoas usavam carvão e lenha para cozinhar devido aos aumentos abusivos do preço do insumo

Foto: CUT/ Divulgação

De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto de lei (PL) 2.350/2021 tramitou apensado ao PL 1.374/2021, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e ao PL 1.507/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS). O parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi pela aprovação do PL 1.374/2021 e pela prejudicialidade dos demais.

“Os três projetos de lei aqui apreciados têm exatamente o mesmo objetivo: ajudar as famílias de baixa renda a adquirir o botijão de gás de cozinha, insumo fundamental para seu bem-estar, que, neste momento, atinge os preços mais altos já registrados. Entre os três projetos apresentados, o PL nº 1374/2021, nos parece o mais bem estruturado. Contudo, há diversos aspectos dos projetos de lei 2350 e 1507, de 2021, que podem aperfeiçoá-lo. Por isso, decidimo-nos pela aprovação do PL nº 1374, de 2021, na forma de emenda substitutiva”, explicou Marcelo Castro em seu relatório.

O relator destacou ainda que não há brasileiro conhecedor da condição social e econômica aflitiva das parcelas mais desfavorecidas de nossa população que se oponha aos três projetos de lei.

“As motivações para a apresentação dos projetos de lei são claras para todos. O empobrecimento da população, fruto amargo de anos seguidos de baixo ou nenhum crescimento econômico, agravado pelas consequências danosas da epidemia de covid-19 no mercado de trabalho, tanto formal, quanto informal, é uma realidade vista nas ruas de nossas cidades e também captada pelos diversos relatórios e índices produzidos pelos centros de pesquisa econômica. Ao mesmo tempo, a subida do preço do petróleo, associada à desvalorização do real, gerou, mês a mês, o brutal aumento do custo do botijão de gás de cozinha, cujo preço já superou os R$ 100,00 em muitas cidades brasileiras. O gás de cozinha, de item de primeira necessidade, transformou-se em artigo de luxo, inacessível a grande parte de nossa população”, afirmou Castro.

O texto original previa que o subsídio seria custeado com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina. O relator, no entanto, promoveu alterações nesse dispositivo.

“Com relação à fonte de custeio, eliminamos qualquer aumento da Cide. A nossa carga tributária já é por demais elevada e, além disso, haveria um indesejável impacto inflacionário. As fontes de custeio são relacionadas à produção de petróleo e de gás natural. Havendo aumento do preço do petróleo e, consequentemente do GLP [gás liquefeito de petróleo), a arrecadação dessas fontes também crescerá. Assim, tende a ser mantido o equilíbrio das receitas e das despesas do auxílio Gás para os Brasileiros”.

O universo dos beneficiários escolhidos é o mesmo da Tarifa Social de Energia Elétrica, com a preferência para aquelas mulheres vítimas da violência doméstica, que lutam para reconstruir sua vida com dignidade. O valor do benefício é uma solução de compromisso que permite, dentro da limitação das fontes de custeio, atingir um grande número de famílias, semelhante ao do Programa Bolsa Família, avaliou o relator.

Histórico

No governo Fernando Henrique Cardoso, o auxilio gás foi instituído no valor de R$ 15, que equivalia a 75% do preço do botijão de gás. Em 2003, já no governo Luiz Inácio Lula da Silva, quando o preço dos combustíveis era controlado, o auxílio gás foi incorporado ao Bolsa Família. Em 2004, o preço do botijão correspondia a aproximadamente 12% do salário mínimo. Em 2015, o valor do botijão caiu para 6% do benefício. Em 2017, o governo Michel Temer eliminou os subsídios e deixou de controlar os preços da Petrobras, atrelando o valor dos combustíveis ao mercado internacional, ao preço em dólar do barril do petróleo.