Ciência e tecnologia do país estão entrando em colapso

Foto: Arquivo Pessoal

Paulo Artaxo: verba paga somente o edital universal, que são dívidas contraídas

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O governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira, 1º, último dia do prazo, Projeto de Lei Nacional (PLN 39/21) para reestabelecer neste ano R$ 151 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), destinados a diversas ações vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

O vice presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Paulo Artaxo, lembra, no entanto, que a ciência nacional deveria receber ao todo R$ 690 milhões neste ano, mas o Ministério da Economia solicitou o remanejamento da verba para atender outros ministérios. Na ocasião, a equipe econômica deixou a pasta do MCTI somente com R$ 89 milhões. Desses, R$ 82 milhões carimbados para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), outro organismo do MCTI. Essa verba seria dedicada especialmente à produção de radio fármacos contra o câncer.

Em nota, a SBPC destaca o papel da pressão realizada pela Sociedade por recursos para que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) recebesse estes recursos.

“Depois de quase dois meses de mobilização em defesa da Ciência, iniciados logo após o corte na última hora de R$ 600 milhões destinados ao CNPq (no dia 7 de outubro), que incluíram três jornadas em defesa da Ciência, uma em defesa da pós-graduação e ainda a ação espontânea da comunidade acadêmica por ocasião da outorga da Ordem do Mérito Científico, tivemos resultados positivos, ainda que inferiores aos necessários”, diz a nota. Leia a íntegra da manifestação.

No documento, a SBPC assegura: “A situação é difícil, mas não vamos parar de lutar. Vitórias, ainda que parciais, nos provam que vale a pena estarmos mobilizados”.

Do montante, R$ 100 milhões irão para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Com esse valor, a Chamada Universal (Veja destaque abaixo), aberta em agosto deste ano com a previsão de R$ 250 milhões, fechará em R$ 150 milhões. O R$ 100 milhões se somam aos R$ 50 milhões que já estavam no orçamento da Agência.

O vice-presidente da SBPC alerta com preocupação: “o sistema de ciência e tecnologia do Brasil está entrando em colapso”.

O que é a Chamada Universal

É um edital do CNPq que visa o fomento de pesquisas em todas as áreas do conhecimento. Em 31 de agosto passado, o presidente do CNPq, Evaldo Vilela, e o Ministro Marcos Pontes, chegaram a fazer o seu lançamento no valor de R$ 250 milhões. A maior parte, R$ 200 milhões, viria do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT). Na lógica, antes do remanejamento determinado pela área econômica, os recursos do FNDCT já estava lá e, obrigatoriamente deveria ser investido em ciência. Parte iria para o CNPq pagar as bolsas de pesquisa. A SBPC espera que no começo de 2022 “possam vir os recursos faltantes para referido edital”.