Governo Leite congela gastos no RS

Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS

Por 35 votos favoráveis contra 13, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o teto de gastos do Estado. Bancadas do PT, PDT e os deputados Capitão Macedo (PSL), Issur Koch (PP), Luciana Genro (PSOL) e Thiago Duarte (DEM).

Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS

Seguindo a linha do governo Michel Temer (MDB), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) conseguiu aprovar no final da tarde desta terça-feira, 30 de novembro, o projeto de Lei Complementar (PLC) 378/21 que congela por 10 anos as despesas do Estado. A lógica da proposição de Leite é a mesma da considerada “PEC da Morte“, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 55/16, que congelou as despesas da União em 20 anos.

A PLC 378 do Governo Eduardo Leite congela as despesas primárias do executivo, das autarquias, fundações e estatais e dos demais poderes do Estado, ministério público, tribunal de contas, defensoria pública deverão ficar restritas ao mesmo valor previsto no orçamento anterior. Só é permitida uma eventual correção no limite máximo da inflação medida pelo IPCA ou por outro índice adotado.

E o crescimento?

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS), Amarildo Cenci, o teto de gastos de Leite, que entende ter uma folga relativa em seu orçamento, é, “na realidade, um presente que o governador está entregando no final do seu mandato para os ricos” e não aborda os reais problemas do Estado. “Como é que o estado do Rio Grande do Sul vai crescer, se desenvolver?”, questiona.

Cenci lembra que só a sonegação fiscal no Rio Grande do Sul custa R$ 8 bilhões ao ano. “Então, foi uma escolha política do governador, não é que ele não tinha saída”, argumenta. “Para os ricos não falta nada. É entrega do patrimônio público, Fundopem, financiamento público e sonegação”, mais uma vez, ele ressalta ao afirmar que o teto de gastos cai, na realidade, nas costas dos trabalhadores e no custeio dos serviços públicos.

“Atrás disso aí tem escolas sem água, sem luz, professores ganhando quase menos que o mínimo; funcionários de escolas ganhando o mínimo”, conclui o presidente da CUT-RS.

Situação tende a se agravar

Para os debates da PLC 378/21, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) chegou a emitir uma nota técnica onde ressaltou que a proposição do governo do Estado era uma cópia da Emenda Constitucional 95, oriunda da PEC da Morte. “A proposta apresentada aos gaúchos é a concretização do projeto de Estado mínimo, do retrocesso nas despesas sociais – aquilo que empiricamente não deu certo”, pontuou o Dieese.

Além de dificultar, por exemplo, a entrada de novos recursos humanos para o serviço público, o teto de gastos do Rio Grande do Sul pegará categorias de servidores com salários defasados, o que deverá achatar ainda mais suas remunerações. Somente os professores da rede pública estadual contabilizam perdas que contabilizam mais de 50% de seus salários desde 2015.