Luciano Hang pode perder direitos políticos por 8 anos

Foto: Reprodução/Facebook

Osmar Terra, Anderson Mantei e Luciano Hang, em novembro de 2020

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Se depender do parecer do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), o empresário Luciano Hang, proprietário de rede de Lojas Havan, poderá ter seus direitos políticos cassados. Para que isso ocorra basta que os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS) acolham o pedido do MPE.

De acordo com o parecer do MP, emitido em 17 de dezembro, Hang pode ser julgado e condenado por ter cometido ilícito eleitoral grave, com abuso de poder econômico, por ter interferido abertamente, e com ameaças públicas (registradas em vídeo e pela imprensa local), na campanha eleitoral na cidade de Santa Rosa, no noroeste do Rio Grande do Sul, em 11 de novembro de 2020.

Só depois de 2028

Neste caso, os planos do empresário de entrar para a vida pública e candidatar-se a governador ou senador por Santa Catarina  pode ser adiado para depois de 2028.

As eleições no município de Santa Rosa, a exemplo de caso semelhante em Garibaldi, podem ser anuladas. Neste caso, o prefeito Anderson Mantei (PP), beneficiado por Hang, e vencedor do pleito, poderá perder o mandato.

O órgão acolheu recurso a uma ação contra atos ilícitos na campanha, em nome de Orlando Desconsi, candidato da coligação PT/PCdoB/PDT, segundo colocado na eleição à prefeitura. A síntese do parecer foi assinada pelos procuradores José Osmar Pumes e Fábio Nesi Venzon, baseada nas falas de Hang.

Advogado está otimista

Os advogados da ação são Marcelo Gayardi Ribeiro, Marcio Medeiros Felix e Christine Rondon Teixeira,  que também aguardam uma definição sobre ação similar, pelas mesmas razões, nas eleições de Bagé.

Marcelo Gayardi está otimista e diz aguardar a manifestação do pleno do Tribunal Regional Eleitoral, em Porto Alegre, para que haja uma condenação. “O TRE tem sido bastante rígido em outros casos, por isso esperamos uma decisão favorável. Até porque estamos em um ano pré-eleitoral e se esse tipo de coisa continuar sendo permitida, certamente teremos mais casos de abuso de poder econômico em 2022”, alerta.

Gayardi diz que as aferições por meio de levantamentos captaram a interferência de Hang no resultado das urnas. “A mudança de cenário foi brusca em ambos os episódios, de Santa Rosa e Bagé, envolvendo o mesmo agente político e a mesma prática”, contextualiza Gayardi.

O que pede o Ministério Público

O Ministério Público Eleitoral pede que Luciano Hang fique inelegível por oito anos, a contar de 2020, pela prática de abuso de poder econômico.

No parecer, o MP pede também a cassação do diploma dos investigados Anderson Mantei (prefeito eleito) e Aldemir Eduardo Ulrich (seu vice), por terem sido “beneficiados pelo abuso de poder econômico (art. 22, inc. XIV, da Lei Complementar nº 64/90 c/c art. 14, § 9º, da Constituição da República)”. Novas eleições devem ser realizadas.

O prefeito de Santa Rosa na ocasião, Alcides Vicini (PP), poderá receber as mesmas punições. O caso só será retomado após o recesso da Justiça, em 2022.

Entenda o caso

Às vésperas do desfecho das eleições, o empresário Luciano Hang desembarcou em seu jatinho no município de Santa Rosa, ladeado pelo ex-ministro da Cidadania de Jair Bolsonaro, o deputado Osmar Terra, e cercado de celebridades e condicinou o projeto de construção da sua loja na cidade à eleição do candidato a prefeito Anderson Mantei (PP), que saiu vencedor do pleito.

“Imagine, em uma cidade como Santa Rosa, que apesar do PIB alto, impulsionado pelo agronegócio, mas com enorme concentração de renda e onde há pouca oferta de empregos, com muita pobreza. Chega um grande empresário oferece empregos, mas só se a população votar em determinado candidato”, conjectura o advogado.

As falas foram públicas e viralizaram na internet. No parecer do MP há trechos da transcrição dos possíveis ilícitos cometidos por Hang:

“Olha, nós vamos entregar aí o projeto para a Prefeitura né, depende aí do prefeito, nós temos obras em andamento nesse momento, hoje no Brasil, a Havan tem quinze lojas em andamento, ela deu prioridade para aqueles prefeitos, aqueles municípios, que eu, eu não tô pedindo nada de graça, nada, não peço nada que todo mundo ganha, nada, não quero terreno, não quero nada, nós viemos aqui é menos burocracia, aliás, o PT e a esquerda são campeões de burocracia né (…), a cueca deles é vermelha, pode puxar, são vagabundos, aliás, destruíram o nosso país né, destruíram, petralão, mensalão, é isso, quebraram a Petrobras, quebraram os correios, os fundos de pensões, maior crise financeira que o Brasil já viu, a crise econômica de 2015, povo de Santa Rosa, não tenham memória curta, não tenham memória curta, pensem na sua família, no futuro das gerações, o Mantei aqui está na frente da pesquisa, peço o voto útil, voto útil, o que é voto útil Luciano? Voto útil é votar em quem está em primeiro, que vai vencer a esquerda no seu município, pra essa, pra essa desgraça não voltar, você acha como eu empresário estaria aqui hoje, investindo no município se eu não acreditasse no prefeito, na prefeitura e no nosso país?”

Em outro ponto ataca a chapa da oposição:

“O pessoal da esquerda odeia o empresário, odeia quem trabalha, porque eles querem todo mundo na miséria, para eles estarem no poder, tomar o dinheiro da sociedade, e dar uma bolsa miséria para esse pessoal viver, e quando eles estão dando essa bolsa miséria, e eles tocam o terror na sociedade”. Em outro momento chama de “ervas daninhas”.

Depois ameaça:

“Não esqueçam o que aconteceu com nosso país, dia 15 vote no Mantei (o candidato do PP) e aí nos próximos meses a Havan tá aqui, tenho certeza disso, porque ainda corre o risco desses vermelhos voltarem e desfazerem tudo”.

Hang aventa o tempo todo que em caso de vitória do candidato do PT ao risco de “desfazerem tudo”. Da mesma forma repete várias vezes o mantra de que o seu projeto está vinculado à vitória do candidato do PP.

Leia a íntegra do parecer do Ministério Público Eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral.