Senadores levarão relatório da CPI da Pandemia ao Tribunal de Haia

Foto: Ariel Costa/Gabinete Senador Omar Aziz

Os senadores que integraram a direção da CPI da Pandemia falam com jornalistas sobre o pedido de impeachment, protocolado na Câmara dos Deputados, pelo jurista Miguel Reale Júnior. O pedido foi baseado nas investigações da comissão

Foto: Ariel Costa/Gabinete Senador Omar Aziz

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quinta-feira, 9, uma missão oficial aos Países Baixos, em janeiro. O objetivo é entregar o relatório final da CPI da Pandemia ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. O texto pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade, que são julgados pelo TPI. A data da entrega ainda não está confirmada.

A missão atende a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da comissão parlamentar de inquérito. De acordo com o senador, a comissão obteve provas sólidas de que as políticas oficiais do governo para enfrentar a pandemia foram implementadas com base na constante e pública negação dos riscos, com desvio e falta de repasse de fundos, falta de assistência às comunidades mais vulneráveis e atraso deliberado dos acordos para compra de vacinas.

“É, portanto, da maior importância que o povo brasileiro esteja ciente do seguimento dado pela comissão parlamentar de inquérito à conclusão do seu relatório, não só o apresentando perante as instâncias brasileiras competentes, como também ao Tribunal Penal Internacional, para que tomem conhecimento e providências sobre a existência de crimes contra a humanidade cometidos pelo presidente Jair Messias Bolsonaro”, apontou o senador.

A composição da delegação será definida por Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Relatório

Na conclusão da CPI, outubro, relator, Renan Calheiros (MDB-AL), identificou 29 tipos penais e sugeriu o indiciamento de 66 pessoas, incluindo deputados, empresários, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. Foram apontados ainda crimes cometidos por duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog.

Renan não poupou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que foi acusado formalmente de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

Impeachment

Com base no relatório da CPI da Pandemia, o jurista Miguel Reale Jr apresentou, na quarta-feira, 8, à Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Acompanharam o jurista os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI; o vice, Randolfe e o relator. O documento é assinado por 17 juristas e um médico.