Projeto que institui Sistema Nacional de Educação volta à pauta do Senado

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Dário Berger (MDB-SC), relator do projeto: “a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade”

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 235/2019, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR) será reinserido na pauta de votação do Senado na próxima terça-feira. A matéria seria analisada pelos senadores no dia 9, mas foi retirada da ordem do dia a pedido do próprio relator da matéria, senador Dário Berger (MDB-SC), para que pudessem ser avaliadas sugestões que foram encaminhadas a ele pelo Ministério da Educação (MEC).

“O projeto é um dos mais importantes para a nação brasileira, pois ele planeja de forma integrada as questões educacionais entre União, estados, Distrito Federal e municípios, que articulam entre si um futuro melhor para a educação brasileira. Depois de diversas incursões e solicitações, o Ministério da Educação se manifestou a respeito do SNE e fez uma série de observações e proposições para inclusão ao relatório”, explicou Berger. De acordo com o relator, não foram feitas mudanças estruturais na proposta, somente mudanças na redação de trechos. Tanto ele quanto o autor do PLC afirmam que não houve interferência política do MEC no texto final.

O objetivo do Sistema Nacional de Educação é o alinhamento das políticas, programas e ações da União, estados e municípios, em articulação colaborativa dos entes da Federação na área educacional, conforme estipulado pelo Plano Nacional de Educação.

“A ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade, erradicar o analfabetismo, garantir equalização de oportunidades educacionais, articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações”, afirma o relator.

O senador Flávio Arns, autor do projeto, destacou que o texto foi discutido com vários setores da sociedade e citou alguns desafios do Brasil na área do ensino, como o enfrentamento do abandono escolar, a necessidade de reaprendizagem, a estrutura escolar e a formação de professores.

Pacto pela educação

“Tudo tem que ser pactuado no sistema do qual participe o governo federal, os governos estaduais, municipais e a sociedade. Depois da aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que ocorreu quando Dário Berger presidiu a Comissão de Educação, a criação do SNE é uma prioridade também, assim como acontece com o SUS, a SUAS e o Suspes. É muito importante a participação do governo federal. Nada melhor que sinalizarmos para a sociedade o esforço conjunto que tem que ser feito por todos e todas em favor da educação”, afirmou.

O projeto foi aprovado em novembro na Comissão de Educação (CE), na forma de substitutivo apresentado por Berger, que relatará também o texto em Plenário.

O texto teve por base oito audiências públicas promovidas pelo Senado e aborda aspectos como a acessibilidade de crianças e adolescentes à escola, com a adoção da busca ativa daqueles que abandonaram os estudos, e a permanência dos estudantes no ambiente educacional, com a garantia de alimentação, segurança, atendimento e acolhimento, inclusive na área da saúde mental.

O projeto atende ainda a dispositivo constitucional, segundo o qual leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os estados, Distrito Federal e municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional (artigo 23). A Constituição estabelece ainda que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino (artigo 211).