Relator de projetos sobre combustíveis no Senado quer ampliar auxílio-gás para 11 milhões de famílias

Foto: Sindipetro-RS/ Divulgação

Campanha “Gás a preço justo”, do Sindicato dos Petroleiros do RS (Sindipetro-RS)

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Relator de dois projetos que buscam reduzir o preço dos combustíveis, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou nesta terça-feira, 15, o parecer ao PLP 11/2020 com a sugestão de ampliação do auxílio-gás em 2022. A medida teria impacto estimado de R$ 1,9 bilhão e permitiria atender 11 milhões de famílias, o dobro da população atendida atualmente pelo programa.

Os projetos que tratam dos combustíveis estão previstos para serem votados na sessão deliberativa marcada para esta quarta-feira, 16, às 16h. Com as alterações sugeridas por Prates, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ampliou o prazo para parlamentares apresentarem emendas para até as 14h de quarta.

Ao detalhar o relatório em entrevista coletiva, Prates indicou como fonte para novas despesas com o auxílio-gás parte dos recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, localizados na Bacia de Santos.

“Vale lembrar que a destinação está em conformidade com a Lei nº 14.237, de 2021, que prevê o bônus de assinatura como possível fonte do auxílio-gás”, aponta o senador.

Além da ampliação do vale-gás, o relator propõe a adoção de uma cobrança monofásica sobre gasolina, diesel e biodiesel (em uma única fase da cadeia de produção). Segundo ele, isso evitaria os reajustes “em cascata” dos combustíveis. A inclusão da gasolina na lista de produtos atende ao pleito de alguns senadores, de acordo com Jean Paul.

Sobre a alteração para as regras para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), Prates retirou a obrigatoriedade de estados adotarem as novas alíquotas, o que, conforme apontou, seria “inconstitucional”. Na prática, estados terão a “possibilidade” de utilização de alíquotas específicas para os combustíveis.

A imposição do uso dessas alíquotas será encaminhada na forma de um capítulo para o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110/2019, que trata de uma reforma tributária.

Estabilização

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Prates também propõe cobrança monofásica sobre gasolina, diesel e biodiesel para estancar os reajustes em cascata

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Além do PLP 11, a expectativa do relator é ver aprovado o PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), também nesta quarta-feira.

O projeto cria uma conta para estabilizar o preço do petróleo e derivados e estabelece uma nova política de preços internos. Essa conta funcionaria como uma ferramenta para acumular saldo durante o período de preços em baixa que seria utilizado nos períodos de alta para evitar os excessivos aumentos dos preços dos combustíveis.

Dividendos da União, royalties e bônus relacionados à exploração do petróleo seriam algumas das fontes para composição desta conta de compensação.

De acordo com Jean Paul, a conta deverá ser administrada pelo Executivo, que ficará responsável por definir as metas e prazos de redução. O senador estima um investimento inicial de cerca de R$ 25 bilhões em 2022.

“Estamos falando de uma ferramenta, um instrumento bem mais barato do que isentar impostos. Aqui, você está colocando dinheiro federal, mas é um dinheiro que o governo auferiu extraordinariamente, justamente em função da alta de preços. É justo que se devolva esse lucro extraordinário ao consumidor em um momento que ele está sofrendo com a inflação” apontou.

Tributação

Outra proposta que entrou no pacote para combater as altas dos preços dos combustíveis após reunião de líderes é o projeto de lei complementar que permite a instituição de regimes especiais de tributação que impeçam a utilização do tributo como instrumento de desequilíbrio concorrencial (PLS 284/2017).

O projeto tem como objetivo enfrentar o problema do devedor contumaz, que abre e fecha empresas em sequência para escapar de tributos. A expectativa, segundo Jean Paul, é votar o projeto até a próxima semana. De acordo com o senador, não há grande resistência dos senadores a essas propostas.

“Não houve resistência na reunião de líderes que dividisse os senadores. A gente pretende entregar isso organizado, votado e com o martelo batido amanhã”, antecipou.

Após apresentar o parecer do seu projeto, Prates afirmou que a PEC dos Combustíveis não é prioridade no momento e que cabe ao governo se organizar em torno da redução de tributos federais.

“Acho que o problema (da alta dos combustíveis) é resolvido com os dois PLs, mas se o governo disser “quero baixar mais impostos”, tudo bem. Há uma ala que diz que é a favor e outra que não quer de jeito nenhum. Eles têm que se entender e apresentar emendas”, concluiu o relator.

*Com Agência Senado.