Senado vota projetos para barrar aumento abusivo dos preços dos combustíveis

Foto: Waldemir Barrreto/Agência Senado

Pacheco (PSD-MG) e Prates (PT-RN) acertaram a votação imediata de duas propostas de revisão das políticas de preços da Petrobras

Foto: Waldemir Barrreto/Agência Senado

Dois projetos que buscam controlar os preços dos combustíveis no país e que estão sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN) serão votados em plenário na próxima terça-feira, 15, conforme acordo de lideranças com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O PL 1472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro do ano passado. O projeto cria um fundo de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil, ao estabelecer uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados petrolíferos produzidos no país.

Já o PLP 11/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro do ano passado. Estabelece um valor fixo para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, tornando o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio.

De acordo com Jean Paul, esses dois projetos estão com os entendimentos adiantados. Ele destacou que eventuais pontos de divergência deverão ser acertados até o dia 15. Para o senador, os projetos não estão em conflito com outras Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas sobre o assunto. Ele disse que as PECs poderão tratar de pontos específicos e afirmou que o presidente do Senado está buscando um caminho consensual para as matérias. “São medidas que pretendem estabilizar e baixar, no curto prazo, o preço dos combustíveis, principalmente do diesel” explicou Jean Paul.

PECs e projeto

O senador Carlos Fávaro protocolou, na quinta-feira, 3, uma PEC que converge para a contenção dos preços dos combustíveis. Em linhas gerais, cria um auxílio diesel temporário, de até dois anos, para caminhoneiros autônomos e estabelece subsídio para famílias de baixa renda poder adquirir o gás de cozinha – com ampliação do Auxílio Gás para cobertura de 100% do valor do botijão, ao invés dos atuais 50%.

Pelas redes sociais, Fávaro informou que sua PEC já tem o apoio mínimo exigido, de 27 senadores, para começar a tramitar. “Temos que repensar essa formação de preços dos nossos combustíveis, mas agir com segurança, para não ficarmos ainda mais vulneráveis às instabilidades do mercado. Junto com a pandemia, o preço dos combustíveis é o principal assunto nacional hoje”, argumentou.

Alexandre Silveira, que assina a PEC junto com Fávaro, afirmou que a ideia da proposta é evitar o repasse do aumento do frete ao consumidor final, “já que a maioria dos produtos que consumimos, inclusive alimentos, é transportado hoje por rodovias”. A PEC ainda autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, de forma a diminuir o peso da carga tributária “neste momento de dificuldades e de alta da inflação”.

Na Câmara, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) protocolou, também no dia 3, uma PEC que autoriza estados e União a promover redução total ou parcial de alíquotas de tributos de sua competência incidentes sobre combustíveis e gás, nos anos de 2022 e 2023. A proposta apresentada pelo deputado é o texto que foi trabalhado pelo governo federal sobre o tema.

Outro projeto que está em análise no Senado é o PL 3.450/2021, do senador Jader Barbalho (MDB-PA). Apresentado em outubro, o texto proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.

Governadores

Em reunião nacional do Fórum dos Governadores, gestores estaduais demonstraram apoio ao pacote legislativo em andamento no Congresso para conter o recorrente aumento dos preços dos combustíveis. Coordenador nacional do Fórum, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que os gestores defendem a proposta de criação de um fundo que não prejudique a receita dos estados, municípios e da União.

* Com informações da Agência Senado.