Privatização da Eletrobras é alvo de protestos

Foto: CNE/Divulgação

Ato dos Eletricitários em 20 de abril, em frente ao TCU

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Deputados de oposição e representantes de trabalhadores e de organizações não governamentais fizeram novo pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenda as análises sobre a privatização da Eletrobras. A Lei de Privatização da Eletrobras autoriza a medida, que só depende do aval do TCU.

Nesta quarta-feira, 18, o Plenário do TCU retomará o julgamento sobre o modelo sugerido – capitalização com perda do controle acionário da União, que passaria a 45%, mantido o poder de veto em temas estratégicos (golden share). “Amanhã, estaremos todos de olho no TCU”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG).

Correia foi um dos que sugeriram reunião nesta manhã na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O debate faz parte de mobilização lançada ontem, com um evento similar na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Estão previstos amanhã atos no TCU e na Eletrobras.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) presidiu os trabalhos nesta terça. Participaram os deputados Alencar Santana (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Glauber Braga (Psol-RJ), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Paulo Guedes (PT-MG). Não foi prevista a participação de representantes da estatal ou do governo na audiência pública.

Críticas

Durante o debate, o engenheiro Mauro Martinelli, representante da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), e a auditora-fiscal aposentada Maria Lucia Fattorelli, da ONG Auditoria Cidadã da Dívida, apontaram problemas em série nas análise econômicas e financeiras que lastreiam a eventual privatização.

“Os instrumentos não estão legalizados para essa ‘privataria’, tem muita coisa estranha, muita coisa escondida, obscura”, disse Rogério Correia. “Não se pode permitir que um negócio dessa magnitude seja fechado desta forma”, continuou.

“É um processo que foi feito de forma açodada, indevida e sem discussão”, disse a economista Clarice Ferraz, representante do Instituto Ilumina. “O mundo da energia está em crise, temos um problema sério com o gás natural, há uma guerra em curso”, reforçou. “Não se desestrutura o setor de energia, sobretudo elétrica.”

O advogado Felipe Vasconcellos alertou para a falta de estudo prévio dos impactos para os trabalhadores na eventual privatização. Já Victor da Costa, do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), lembrou que o então candidato Jair Bolsonaro disse em 2018 que não haveria “de jeito nenhum” a venda de estatais geradoras.

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Deputados, eletricitários e ONGs criticaram a privatização da Eletrobras

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Memória

A Eletrobras (ou Centrais Elétricas Brasileiras), ligada ao Ministério de Minas e Energia, responde por 30% da energia gerada no País. A proposta de privatização foi entregue ao Congresso pelo governo Temer, em 2017. Dois anos depois se tornou prioridade do governo Bolsonaro, que espera concluir a venda ainda neste ano.

Em abril último, durante evento no TCU, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a privatização da estatal. “Se o Brasil crescer como esperamos, a Eletrobras não terá capacidade de investimento com a atual configuração societária e poderá comprometer a segurança energética brasileira”, afirmou.

Protesto em frente ao TCU

Nesta quarta-feira, 18, Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e o Salve Energia farão um ato em frente ao prédio do TCU, em Brasília, a partir das 13 horas. Pela manhã, a partir das 9 horas haverá um “tuitaço” com a hastag #18MEletrobrasPública. 

Dentro do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU) os ministros darão continuidade à votação sobre o processo de privatização da Eletrobras. Na sessão, a corte pode autorizar a venda da estatal à iniciativa privada.

Para denunciar as irregularidades que permeiam a tentativa de privatização e pressionar os ministros do TCU a votarem contra a perda do controle da holding e suas subsidiárias, trabalhadores do setor elétrico, entidades sindicais, movimentos populares e parlamentares vão realizar amanhã, às 13h, um ato em frente ao Tribunal de Contas, em Brasília.

São esperados para o ato cerca de mil manifestantes de vários estados do país.

Votos

Em fevereiro, por 6 votos a 1, o TCU aprovou a primeira fase do processo de privatização da Eletrobras. O ministro Vital do Rêgo, que manifestou voto contrário à desestatização, apontou para um erro no cálculo do valor da estatal. Na sessão da Corte do dia 20 de abril, Vital do Rêgo pediu vistas para analisar o acórdão do ministro relator do TCU, Aroldo Cedraz.

Na ocasião, foi concedido o prazo de 20 dias que termina nesta quarta-feira.

Nesta etapa, os ministros vão analisar a modelagem da operação e o valor das ações. Esta é a segunda e última etapa no TCU.

Foto: Beto Hacker/ Agência Senado

Usina de Tucuruí, no Pará, controlada pela Eletronorte subsidiária da Eletrobras

Foto: Beto Hacker/ Agência Senado

Riscos

Especialistas e entidades ressaltam que a privatização da Eletrobras traz uma série de riscos e impactos para o setor elétrico e a população brasileira. O aumento na conta de luz é um dos principais efeitos para a sociedade.

Imediatamente após a venda da empresa, a tarifa de energia pode subir 25%, além de colocar em risco a soberania nacional, a segurança energética e potencializar os apagões no território brasileiro.

O ato também será transmitido pelas redes sociais do Coletivo Nacional dos Eletricitários .