A violência política de gênero nos legislativos municipais do RS

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Vereadoras durante sessão na Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA)

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Desde agosto de 2021, o país conta com uma legislação que criminaliza a violência política de gênero, a Lei 14.192/2021. Essa nova lei é considerada um marco legal por estabelecer normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

A reportagem encaminhou pedido de informação via Lei de Acesso à Informação (LAI) para as 32 Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Porto Alegre que têm parlamentares mulheres.

Apesar de a LAI estipular que os órgãos têm 20 dias úteis para responder, prorrogáveis por mais 10, apenas 12 Câmaras responderam às perguntas encaminhadas há dois meses. Todas disseram não ter qualquer registro de ataques a vereadoras.

O resultado não condiz com os depoimentos das próprias vereadoras ouvidas pela reportagem e contrasta, especialmente, com o caso da vereadora do PCdoB de Porto Alegre, Bruna Rodrigues, 34 anos, que foi agredida pelo seu colega Alexandre Bobadra (PL).

Além dela, vereadoras à direita e à esquerda, em entrevista para esta investigação, também se queixam do tratamento que recebem. As mulheres somam 75 cadeiras na Região Metropolitana de Porto Alegre, enquanto 367 assentos são ocupados por homens.

“Tu é uma mulher bonita e isso dá voto”

Foto: Câmara de Vereadores de Esteio/ Divulgação

Fernanda (PP-Esteio): comentários sexistas e violência simbólica

Foto: Câmara de Vereadores de Esteio/ Divulgação

“Diziam que eu concorri grávida para ganhar votos. Essa foi uma das primeiras violências que vivi no meio político”, relata a vereadora do PP de Esteio, Fernanda Fernandes, de 39 anos.

Em entrevista por videochamada, Fernanda contou que costuma ser alvo de expressões como “tu é uma mulher bonita e isso dá voto”, e falou que aprendeu a se defender.

“Com exceção de dois ou três vereadores, todos os outros comentam coisas bem sexualizadas. Sou uma pessoa brincalhona, só que saudável nas minhas brincadeiras. Não tenho mais estômago para aguentar piadinhas. Então, coloco eles no lugar deles e, daí, eles dizem que sou louca”, revela.

A vereadora admite, porém, que a violência se apresenta de forma simbólica, muitas vezes com tom de brincadeira, e que não é fácil reclamar sem receber a crítica de que se está “fazendo mimimi”. Ela admitiu nunca ter levado essas situações adiante. A medida encontrada por Fernanda tem sido se isolar, não frequentar almoços e só ir a reuniões quando há discussão de assuntos considerados por ela como relevantes.

“Acabou teu tempo, vereadora, acabou teu tempo”

Distante 40 km de Esteio está Sapiranga. Colega de um partido que normalmente costuma fazer oposição ao de Fernanda, Rita Della Giustina, do PT, reclama do mesmo problema.

“A violência política que a gente sofre é tão difícil de falar, sabe!? É a primeira vez que estou falando sobre o que passo e que alguém está querendo me ouvir. No momento em que fui relatar as coisas que aconteciam, escutei dentro do meu próprio partido que isso era ‘mimimi’, ‘segue a vida’ e ‘toca’”, expõe a vereadora de 43 anos.

Foto: Acervo Pessoal

“Para desfazer a tua fala, eles dizem como tu tá linda”, relata Rita Della Giustina (PT-Sapiranga)

Foto: Acervo Pessoal

A petista também comenta que a violência não se apresenta de forma escancarada.

“É a forma com que a gente é abordada nos debates, a forma com que, quando passa teu tempo, o teu microfone é silenciado e a presidência fica dizendo: ‘acabou teu tempo, vereadora, acabou teu tempo’, e os homens podem falar à vontade”, diz.

Segundo Rita, a estratégia, às vezes, é diminuir pelo elogio. “‘Ah, vereadora, como você veio linda hoje’. Eu não quero saber se estou linda ou não, estou no meu local de trabalho. Para desfazer a tua fala, eles dizem como tu tá linda”.

No entanto, a parlamentar com mandato em Sapiranga afirmou que tentou buscar amparo da Câmara de Vereadores da sua cidade após sofrer violência política de gênero, mas não obteve sucesso.

As cidades de Fernanda (Esteio) e de Rita (Sapiranga) estão entre as 20 que não responderam à solicitação de informação via Lei de Acesso.

O que diz nova lei de violência política contra a mulher (Lei 14.192/2021):

Art. 3º Considera-se violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher.

Parágrafo único. Constituem igualmente atos de violência política contra a mulher qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo.

Além do mais, a lei de violência política contra a mulher, que ainda não completou sequer um ano de existência, também tipificou um crime no Código Eleitoral.

O dispositivo institui a pena de reclusão de 1 a 4 anos, e multa, quando há assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, por qualquer meio, sobre candidata a cargo eletivo ou sobre detentora de mandato eletivo.

Violência inclui linguagem agressiva e sexualizada

Foto: Leonardo Freitas Lopes/ CMPA/Divulgação

Bruna Rodrigues (PCdoB-Porto Alegre) foi alvo de violência política e assédio em plenário em 2020

Foto: Leonardo Freitas Lopes/ CMPA/Divulgação

Bruna Rodrigues (PCdoB) é uma das nove vereadoras negras da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Eleita na capital com 5.366 votos em 2020, ela foi vítima de violência política no primeiro ano de mandato. Em meio a uma sessão plenária de setembro de 2021, Bruna, que também é estudante de Administração Pública e Social na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), escutou do vereador Alexandre Bobadra (PL) que ela tinha “tesão” por ele.

O caso virou denúncia na Delegacia da Mulher de Porto Alegre, tendo sido amplamente divulgado na mídia.

Conforme entrevista realizada para o portal G1, a delegada Alice Fernandes, responsável, explica que o vereador Bobadra foi enquadrado no artigo 326-B do Código Eleitoral.

A delegada reforça que, “assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça em razão da condição de mulher, de forma que impeça ou dificulte esse desempenho, é um crime punido de um a quatro anos de reclusão”.

Não há registros em áudio e vídeo que comprovem o assédio denunciado pela vereadora durante a sessão.

Ainda em entrevista para o portal de notícias G1, Alice Fernandes explica que “a maioria dos crimes cometidos contra mulheres são cometidos sem testemunhas. Isso faz com que a jurisprudência dê valor diferenciado para as depoentes”.

O primeiro vereador a ser enquadrado pela lei de violência política de gênero

Bruna Rodrigues afirmou que Alexandre Bobadra “é o primeiro vereador no Brasil a ser enquadrado pela lei de violência política de gênero, a partir da minha situação”.

Para ela, o indiciamento do vereador é um sinal positivo para as mulheres e um feito importante no combate à violência política de gênero. Conforme Bruna, à medida que as eleições se aproximam, o cenário político fica cada vez mais violento. Com isso, há maior propensão de violência contra as parlamentares.

“É importante denunciar. Nós pedimos, inclusive, medidas de cassação de mandato (do Bobadra). Mas o pedido foi arquivado na Câmara de Vereadores. À medida em que o Ministério Público denunciar, nós também vamos seguir denunciando e lutando para que ele seja punido. Para que ele seja um exemplo”, afirma a parlamentar.

A reportagem entrou em contato com Alexandre Bobadra (nos dias 26 de abril e 14, 16 e 17 de maio de 2022) para obter a sua fala sobre o ocorrido. Porém, a assessoria do parlamentar não deu retorno sobre o fato e, na sequência, bloqueou o repórter da equipe nas redes sociais.

Caso de assédio está com o Ministério Público

A ação contra o vereador Alexandre Bobadra, segundo a assessoria de Bruna Rodrigues, segue no Ministério Público para que haja o aceite ou não de um processo criminal. Enquanto isso, o político que obteve 4.703 votos na última eleição continua atuando no Legislativo.

“Ele é muito debochado e alto. Eu sou bem baixa e, isso, inclusive, contribuiu para que as câmeras de filmagem não pegassem o Alexandre. Bobadra se posiciona bem e é um cara muito esperto”, relata Bruna, comentando que o parlamentar já havia feito algumas “brincadeiras” que ela não gostou.

“Bobadra colocava o corpo na minha frente e levantava o dedo. Tudo isso para encenar para as câmeras. Ele sempre usou muito da altura dele. É um cara tão debochado, que passa e chuta o pé da minha cadeira. E isso é só comigo. Como denunciei, ele é o tipo de cara que passa e larga piadinha. É algo absurdo”, explica a vereadora.

“O que para nós é uma violência, para os homens isso faz parte das consequências que as mulheres têm que arcar para se manter na política. Nós não acreditamos que é essa a política que nos representa, tanto que a gente não aceita”, explica a vereadora, que mesmo sabendo da importância de denunciar o vereador Bobadra diante da violência sofrida, admite ter titubeado no primeiro momento.

Xingamentos: “evangélica safada”, “loira burra”, “lixo”

Foto: Câmara Municipal de Montenegro/ Divulgação

Fabrícia, do PP, primeira parlamentar negra de Montenegro

Foto: Câmara Municipal de Montenegro/ Divulgação

Conforme apontado no início da reportagem, quando indagadas em relação a quais tipos de violências e quais palavras violentas já haviam sido proferidas às parlamentares, a grande maioria das Câmaras de Vereadores não respondeu ao pedido de informação realizado.

Das 12 que responderam, basicamente todas disseram que não havia “nenhuma violência”, “nenhuma ocorrência” ou “nenhum registro”.

A cidade de Montenegro, no Vale do Caí, foi uma das únicas que detalhou termos proferidos às vereadoras, mesmo que não haja qualquer registro disso.

Foto: Câmara de Vereadores de Nova Hartz

Em Nova Hartz, Vitélia é a única vereadora mulher

Foto: Câmara de Vereadores de Nova Hartz

“São xingamentos em relação ao posicionamento político, religioso, ideológico. São xingadas de ‘rostinho bonito que não faz nada’ e ‘loira lambisgoia’. Além de termos como ‘loira burra’, ‘é só mais uma mulher pra ocupar o cargo e embelezar o legislativo’, ‘loira de farmácia’, ‘evangélica safada’ e ‘está no cargo por que tinha como padrinho um vereador’.

No caso da vereadora Fabrícia de Souza, do PP (primeira vereadora negra a ocupar uma cadeira como suplente no município, em 2022), ela foi chamada de “lixo”, destaca a Câmara de Montenegro.

A vizinha Nova Hartz também citou comentários pejorativos, proferidos nas redes sociais contra a única parlamentar mulher que representa o município, mas não detalhou as ofensas. A cidade tem uma representante feminina e mais oito do gênero masculino. Vitélia Margarida da Costa, 70 anos, é do PP de Nova Hartz.

“Não existe registro interno de violência política de gênero, porém, durante a fala da vereadora na tribuna, na transmissão de algumas sessões ordinárias em nossa página do Facebook, muitas pessoas colocam comentários terríveis sobre a vereadora”, respondeu a assessoria da Câmara do Nova Hartz.

“Falta geada, falta tempo de vida, tu é jovem, tu não sabe”

A Câmara de Sapucaia do Sul relatou, por e-mail, que não há registros de violência política de gênero. A cidade conta com três parlamentares e explicou que, “até o momento, a Câmara não registrou nenhum episódio de violência de gênero contra as vereadoras”.

A vereadora Gabriela Ortiz, do PDT, explica que, realmente, não têm registro destes casos, pois as mulheres não denunciam por medo.

“Por que as mulheres não têm coragem de denunciar? Porque tu pode ser possivelmente retalhada de alguma maneira”, declara.

Ainda de acordo com a vereadora, que tem 25 anos e é estudante de Direito, ela nunca realizou nenhuma denúncia em relação às violências políticas sofridas dentro da Câmara. Mas sempre escuta frases como: “‘falta geada’, ‘falta tempo de vida’, ‘falta tempo de estrada’, ‘ah, só porque tu é jovem, tu não viveu ou tu não sabe’ e ‘menina’”.

Gabriela explica que, em algumas sessões, ela fala sobre violência política de gênero, e isso acabou sendo visto como um desrespeito pelos demais vereadores.

“Eu tive que me retratar. Tem que prezar muito pelo que é violência política de gênero. É isso que as pessoas precisam entender. Violência política de gênero não é tu estar numa sessão e ser agredida. Tem toda a maneira como tu fala com a tua colega e a maneira com tu se porta”, diz a vereadora do PDT de Sapucaia do Sul.

A Procuradoria da Mulher existe em apenas metade das Câmaras de Vereadores da região metropolitana

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Dos 34 municípios que fazem parte da Região Metropolitana de Porto Alegre, 17 não possuem Procuradoria da Mulher, como é possível ver neste levantamento feito pela reportagem a partir das páginas das Câmaras na internet.

A Procuradoria da Mulher foi criada inicialmente no Congresso Nacional como um espaço para garantir a participação mais efetiva das deputadas e receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher. Esta cartilha contém os passos para a criação da Procuradoria da Mulher no Legislativo Municipal.

Porém, nem sempre as vereadoras têm conseguido criar este órgão nas suas cidades.

A Câmara de Estância Velha, atualmente com duas mulheres vereadoras, Elizabeth Silva Griebeler (PSDB) e Gabriele Luana Rambo Martins (PDT), relatou o seguinte por e-mail: “Como nenhum tipo de violência foi registrado contra as vereadoras em questão, não há a necessidade de qualquer órgão de atuação”.

A vereadora do município de Sapucaia do Sul, Gabriela Ortiz (PDT), fez a solicitação da Procuradoria Especial da Mulher pedindo “o apoio dos nobres colegas para criar a Procuradoria Especial da Mulher, somando forças à luta nacional contra a violência sofrida diariamente pelas mulheres e implementando órgãos capazes de servir de apoio e enfrentamento dessa violência e à luta do movimento de empoderamento das mulheres”.

Gabriela teve seu pedido negado pela Mesa Diretora, em abril de 2021, com a justificativa “da inviabilidade estrutural da demanda” — explica a ata 10.643 da Câmara Legislativa de Sapucaia do Sul.

A Câmara de Sapucaia do Sul orienta as vereadoras que, “em caso de alguma ocorrência, seja ela de qualquer categoria, informem à Mesa Diretora para que a mesma tome as providências cabíveis e, se necessário, acione a Comissão de Ética”.

Apesar de não ter adotado a Procuradoria, a Câmara de Montenegro optou por alterar o Regimento Interno da Casa. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos se tornou a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de ouvir e atender as necessidades das mulheres.

O Legislativo da cidade orienta, inclusive, que as parlamentares que sofrerem algum tipo de violência política, façam registros de ocorrência policial para que a Casa também possa se posicionar e apoiá-las.

Em Campo Bom, a vereadora Sandra Orth (PSDB) solicitou a criação da Procuradoria Especial da Mulher, em julho de 2020, sendo acatada e aprovada a criação, a qual está em desenvolvimento.

Em Cachoeirinha, o pedido foi feito pela vereadora Jussara Maria da Silva (Avante), em março de 2021, e teve a solicitação protocolada.

A violência política pode ser denunciada em delegacias

Para Débora Vicente, chefe da Escola Legislativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS), todas as Câmaras poderiam resolver essas questões em uma resolução interna.

Ela pondera que, na lei vigente desde o ano passado, não há nem previsão ou obrigatoriedade de o Legislativo compor comissões que tratem de prevenção, sensibilização e instrução de vereadoras.

“No Brasil, a gente não trabalha a prevenção. O primeiro passo deveria ser instruir, falar sobre o tema, sensibilizar, para só depois reprimir. A educação sobre o tema, que deveria vir antes, não está sendo feita”, comenta.

Por outro lado, a atual lei prevê que as vereadoras possam ir a uma delegacia denunciar. Mas Débora sublinha que nunca será somente uma norma que resolverá o problema. Na verdade, ela destaca que essa é uma mudança de várias conjunturas.

A criação da Procuradoria não garantiu que a vereadora Bruna Rodrigues, do PCdoB de Porto Alegre, tivesse apoio e acolhimento necessários. Assim, sua denúncia foi arquivada.

Para Bruna, deveria ser criada uma agenda que combata a violência política de gênero. “Devemos falar sobre essa questão e fazer com que as Casas Legislativas apoiem. Estamos montando uma rede nacional de mulheres parlamentares que sofrem as mesmas coisas, em diversos lugares do país, para combater esse modo operante da política, que nos exclui e nos tira a chance de participar dela”, enfatiza.

Como fizemos e a falta de transparência das Câmaras

A pesquisa começou a ser feita em abril deste ano (2022), com o envio de e-mails para as 32 Câmaras que contêm mulheres vereadoras, e encaminhamento de e-SICs para apenas 21 delas. As Câmaras de Araricá, Charqueadas, Dois Irmãos, Estância Velha, Eldorado do Sul, Igrejinha, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Santo Antônio da Patrulha, São Leopoldo e São Sebastião Caí demonstraram e-SICs instáveis, com erros variados.

Os sites das Câmaras Legislativas não contêm informações completas sobre os dados das vereadoras, nem sobre os e-mails e telefones institucionais. Assim, para enviar os e-mails às assessorias com as nove perguntas principais, primeiramente, entramos em contato com as Câmaras via telefone para obter os correios eletrônicos.

Entretanto, muitas Casas sequer têm setores definidos, quiçá Assessoria de Imprensa ou de Comunicação.

Algumas das Câmaras contatadas contam, somente, com um único servidor público para atender todos os departamentos, como a Câmara de Nova Hartz, por exemplo.

Ao ligar para as Casas, a reportagem se deparou com falas como: “Sou só eu que faço tudo aqui” e “Não temos Assessoria de Imprensa. Ah! Nós temos o Fulano (o qual abrangeria, sozinho, todas as questões envolvendo a comunicação da Câmara)”.

Áudios

Confira os áudios de depoimentos de algumas vereadoras ouvidas na reportagem:

Fernanda Fernandes (PP-Esteio)
Grávida para ganhar votos
Sexualização

Rita Della Giustina (PT-Sapiranga)
Violência política de gênero

Bruna Rodrigues (PCdoB-Porto Alegre)
Episódio Bobadra
Barrada no plenário

Gabriela Ortiz (PDT-Esteio)
Reafirmação

O Extra Classe e a Unisinos firmaram Termo de Cooperação, no início de 2022, para a veiculação no jornal de reportagens produzidas pelos estudantes da disciplina de Jornalismo Investigativo do curso de Jornalismo da instituição e o acompanhamento dos estudantes na produção das edições mensais impressas do Extra Classe.

Esta reportagem foi realizada na disciplina de Jornalismo Investigativo do curso de Jornalismo da Universidade do Vale do Rio do Sinos – Unisinos, sob a supervisão da professora Luciana Kraemer, no primeiro semestre de 2022.