Bolsonaro corta pela terceira vez em menos de um ano o orçamento do Brasil

Foto: Roque de Sá/ Agência Senado

Com terceiro corte no orçamento só neste ano, governo Bolsonaro atinge quase R$ 15 bil em contingenciamentos, enquanto gasta por conta da PEC eleitoral aprovada no Congresso

Foto: Roque de Sá/ Agência Senado

Mesmo com a estimativa de melhora na arrecadação de impostos, o governo Bolsonaro ampliou bloqueios no orçamento da União. Agora o total de despesas contingenciadas é R$ 14,8 bilhões neste ano. Os ministérios mais afetados pelos cortes são os da Saúde e da Educação. A justificativa dada é que as pastas detêm as maiores verbas.

Segundo dados do Ministério da Economia, mais da metade desse bloqueio, R$ 8 bilhões, se concentrou em emendas parlamentares. Entre elas, as RP-9 que são a base do orçamento secreto.

Na realidade, desde o início de julho não é mais possível pagar esse tipo de despesa por causa da legislação. O pagamento das emendas pode ser retomado após o período eleitoral, no final de outubro.

O decreto emitido na sexta-feira é o terceiro bloqueio realizado em verbas destinadas ao funcionamento da máquina estatal brasileira nesse ano.

O que se conseguiu apurar em valores na pasta que mais perdeu recursos, a da Saúde, foi a redução de R$ 1,525 bilhão. Agora, no total, o ministério tem bloqueados R$ 2,775 bilhões.

Por outro lado, Bolsonaro desbloqueou R$ 360 milhões do Ministério da Defesa. O orçamento da pasta caiu de R$ 707 milhões em junho para R$ 347 milhões em julho. 

Aumento de arrecadação e corte de recursos

O bloqueio de verbas anunciado acontece em um momento em que houve um avanço de 11% na arrecadação federal.

Entre as justificativas está a derrubada do veto presidencial à Lei Paulo Gustavo, que destinará R$ 3,86 bilhões este ano para ajudar o setor cultural que foi fortemente atingido pela pandemia e a aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, que equivale a R$ 2,24 bilhões.

O corte que foi anunciado às vésperas da eleição tem gerado tensão no governo. Diversos ministérios reclamam da falta de recursos para a execução de seus projetos.

No caso da Educação, as universidades e instituições federais de ensino superior no Brasil já estão convivendo há meses com a ameaça da falta de pagamento das tarifas de energia, água e de serviços terceirizados, como segurança.

Diversos programas de assistência a alunos em situação de vulnerabilidade econômica também estão sob risco.

Mais cortes no orçamento da Educação

Para a diretora do Centro de Políticas Educacionais (Ceipe) da Fundação Getúlio Vargas, Cláudia Costin, os constantes cortes na Educação promovidas pelo governo são uma clara demonstração de que não há projeto de país com políticas públicas estruturadas para a área.

Ela lembra ações de Bolsonaro, como a (PEC) 1/22 que criou o estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais. Conhecida como PEC Eleitoral ou PEC Kamikaze, a medida passou pelo Congresso e vai destinar quase R$ 42 bilhões com programas de transferência de renda às vésperas da eleição.

“Acho natural que em crises econômicas os investimentos sejam reduzidos. Isso faz parte de uma certa disciplina fiscal. Mas não é o que estamos vendo em outros setores Estamos tirando dinheiro da Saúde e Educação para bancar situações associadas a interesses políticos, eleitorais e ideológicos”, aponta.

Recentemente, Bolsonaro forçou a redução de impostos estaduais para baixar o preço dos combustíveis – que ficaram fora de controle devido às políticas de paridade da Petrobras com o mercado internacional.

A queda na arrecadação do ICMS impactará fortemente nas verbas que são destinadas à Educação e Saúde. Só em São Paulo, a estimativa da medida impactará em menos R$ 4 bilhões que deveriam ser destinados para políticas públicas.