MPT pede multa de 10 milhões à Stara por assédio eleitoral

Foto: Reprodução de vídeo/Instagram

Reunião geral de colaboradores e suas famílias, em fevereiro passado, com o diretor-presidente da Stara, Átila Stapelbroek Trennepohl, para anunciar os lucros da empresa em 2021. Ao término do discurso os funcionários e familiares são motivados a erguer os punhos fechados e a gritar em uníssono “Viva a Stara!”, para comemorar o êxito da empresa.

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Na sexta-feira, 7 de outubro, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) ajuizou uma ação civil pública (ACP) nesta sexta-feira junto à Vara do Trabalho de Carazinho contra a empresa de implementos agrícolas Stara, sediada no munícipio de Não-Me-Toque (RS), por praticar assédio eleitoral a trabalhadores (funcionários diretos e de fornecedores da cadeia produtiva da empresa).

Segundo denúncia das centrais Sindicais realizada ao MPT-RS na semana passada, diversas empresas gaúchas estão praticando coação eleitoral a funcionários e fornecedores a favor da candidatura de Jair Bolsonaro de forma orquestrada e premeditada.

Na ação (ACP nº 0020691-96.2022.5.04.0561), o MP do Trabalho pede a condenação da empresa ao pagamento de danos morais individuais, para cada pessoa que possuía, no mês de setembro de 2022, relação de trabalho com a Stara. Também é pedida a condenação ao pagamento de dez milhões de reais a título de danos morais coletivos.

A ação partiu das denúncias de coação eleitoral por parte da diretoria da empresa que vieram a pública na semana do dia 3/10, investigadas pelo MPT/RS. O assédio eleitoral  teria ocorrido com trabalhadores e fornecedores terceirizados.

O MP do Trabalho gaúcho,  justificou em seu site que a conclusão e providências do órgão “não têm nenhum cunho político ou partidário, mas de defender a Constituição Federal, assegurar a liberdade de orientação política e de voto aos trabalhadores, resguardando o direito de exercício da cidadania plena”.

Conforme o MPT, antes mesmo da divulgação da carta da empresa aos fornecedores, no dia 3 de outubro, a Procuradoria do Trabalho no Município em Passo Fundo já havia recebido desde setembro denúncias de tentativas de coação eleitoral, inclusive por meio de áudios, e estava apurando os fatos.

Após as denúncias, o MPT solicitou esclarecimentos e encaminhou à empresa cópia da Recomendação n. 01/2022 da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade  de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT.

A mesma empresa também já havia sido denunciada junto ao Ministério Público do Trabalho  nas eleições de 2018 em virtude da prática de assédio  eleitoral. Naquela oportunidade, foi realizada audiência com a empresa e expedida recomendação para a preservação da liberdade de consciência e de  orientação política de seus empregados.

Na ação impetrada no dia 7, o MPT-RS argumenta que o efeito da imensa repercussão das notícias sobre a redução da produção na empresa – bem como de redução das aquisições junto aos seus fornecedores – tem, como resultado, gerar um clima de apreensão e insegurança em toda a coletividade de
trabalhadores, não apenas da Stara, mas da cadeia produtiva.

MPT pediu que empresa cesse coações

O MPT pede, em caráter liminar, que a empresa se abstenha de veicular propaganda político-partidária em bens móveis e demais instrumentos laborais dos empregados; de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados no pleito do dia 30 de outubro.

A ação também pede, que a justiça determine que a empresa se abstenha de obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político, bem como reforce em comunicados por escrito o direito livre de escolha política dos trabalhadores.  A ação será agora apreciada pelo judiciário.

Foto: Reprodução

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Entenda o caso

Documento da fabricante de máquinas e implementos agrícolas Stara foi destinado a fornecedores no primeiro dia após a votação em primeiro turno no país.

Alegando “atual instabilidade política e possível alteração de diretrizes econômicas no Brasil” diz que se o resultado se mantiver no segundo turno, (Nota da redação: com a eleição de Luís Inácio Lula da Silva) “deverá reduzir sua base orçamentária para o próximo ano em pelo menos 30%”.

Com a assinatura de Fábio Augusto Bocasanta, diretor administrativo financeiro, a empresa diz que a medida afetará em consequência “nosso poder de compra e produção, desencadeando uma queda significativa em nossos números”.

O ofício

Extra Classe recebeu o ofício da Stara de três fornecedores da empresa. Todos pediram sigilo, mas relatam que, nos grupos de WhatsApp que participam, o teor do documento teve forte repercussão.

De um lado, um diz: “Sabe como é, né? Tem gente que parece que se alimenta de fake news”, apontando uma possível preocupação que circulou na cadeia que atende a Stara.

Outro interlocutor reage indignado. “Isso aí é o Gilson mostrando as garras”. Segundo ele, o clima na cidade é de terror e as ameaças também chegaram aos trabalhadores de diversas empresas. “Estão dizendo aí que lá na Stara, de cara, serão mais de 1.500 demitidos. Fora outras”.

Abuso econômico

O nome referido pela fonte de Extra Classe é Gilson Lari Trennepohl, presidente do conselho de administração da Stara e vice-prefeito de Não-Me-Toque.

Trennepohl apoia Jair Bolsonaro (PL) desde a eleição de 2018 e está sob investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposto abuso de poder econômico protagonizado nos desfiles de 7 de setembro em Brasília.

Ele é o segundo maior doador da campanha do Bolsonaro. Doou R$ 350 mil. Ficou atrás apenas do ex-piloto Nélson Piquet, que deu R$ 501 mil.

A Ação de Investigação Judicial (AIJE) aberta pelo ministro corregedor do TSE, Benedito Gonçalves, atendeu pedido da de coligação que apoia o ex-presidente Lula, (PT, PV, PC do B, Psol, Rede, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros).

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Diretor-presidente da Stara, Átila Stapelbroek Trennepoh, em vídeo que explica a posição da empresa

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Na decisão que colocou o empresário sob investigação no dia 11 de setembro, o corregedor afirma que a participação de máquinas agrícolas no desfile que tradicionalmente era realizado por militares foi feita “para marcar a proximidade do candidato Bolsonaro ao agronegócio, ao ponto de os veículos serem dirigidos por motoristas com camisetas em apoio a este”, escreveu Gonçalves.

Na ação, Trennepohl figura entre dezoito nomes. Nela, além do presidente e seu vice na chapa para sua atual candidatura, o general Walter Braga Netto, estão ainda o empresário Luciano Hang, o ex-ministro Fábio Faria, o pastor Silas Malafaia, entre outras personalidades.

Em vídeo, o empresário e vice-prefeito de Não-Me-Toque afirma que está sendo “processado de forma indevida”, pois nem estava em Brasília. “Querem nos calar e acabar com a liberdade do Brasil”, protestou ao dizer que a ação é uma tentativa de calar a voz dos que apoiam o presidente e candidato à reeleição.

Centrais sindicais denunciaram prática orquestrada por diversas empresas

A Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUTRS) e demais centrais se reuniram nessa sexta-feira, 7, com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Rafael Foresti Pego, para denunciar assédio orquestrado de empresas a funcionários para que votem nos candidatos dos patrões.

As centrais foram solicitar ao órgão uma força tarefa para coibir a tentativa de “voto de cabresto” que está sendo verificado em diversas empresas no estado. “Consideramos isso crime eleitoral, abuso de autoridade contra a democracia”, afirmou o presidente da CUTRS, o professor Amarildo Cenci.

Leia nota técnica do MPT para coibir coação eleitoral.

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Centrais denunciam orquestração para voto de cabresto

Com informações complementares de Marcelo Menna Barreto para o Extra Classe e MPT-RS.