O que é este tal Orçamento Secreto

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Bolsonaro com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, aperta a mão do presidente da Câmara, Arthur Lira, um dos grandes beneficiados com o Orçamento Secreto

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Orçamento Secreto, um dos assuntos recorrentes no debate eleitoral do 1º turno e que já ocupa lugar de destaque no 2º turno é muito citado e muitas vezes pouco entendido.

Recentemente, classificado como o “maior esquema de corrupção já visto” pela senadora emedebista Simone Tebet, que agora integra a frente ampla da candidatura de Lula e Alckmin, o Orçamento Secreto foi revelado por uma série de reportagens do Estadão publicadas desde maio de 2021.

O esquema começou com uma manobra do Congresso para aumentar o montante de recursos das “emendas de relator-geral”, uma nova categoria criada pelo então deputado Domingos Neto (PSD-DF), relator do Orçamento de 2020. Essas emendas não estavam previstas no Orçamento Geral da União, já composto por três emendas, cuja destinação pode ser fiscalizada pela população: as individuais (que todos os deputados e senadores têm direito), as de bancadas e de comissões.

Bolsonaro chegou a vetar a sugestão de Domingos Neto, mas, diante do descontentamento do Centrão, voltou atrás e autorizou a destinação R$ 20,1 bilhões em emendas do relator, conhecida pela sigla RP9, que são usadas de forma secreta conforme conveniência política. Entre 2020 e 2022, o orçamento secreto já comeu cerca de R$ 53 bilhões em verbas federais.

Orçamento investigado

O esquema, alvo de investigação do STF, alocou boa parte dos recursos em compras superfaturadas de tratores e outras máquinas agrícolas em redutos eleitorais de parlamentares governistas e aliados de Arthur Lira, presidente da Câmara.

Esse dinheiro deveria ser destinado pelo governo por meio de critérios técnicos. Os R$ 53 bilhões do orçamento secreto superam os desvios do Petrolão – R$ 42 bilhões, segundo cálculos da Polícia Federal – e do Mensalão, esquema revelado em 2005 que desviou R$ 101 milhões por meio de fraudes em contratos de publicidade. Mesmo corrigindo pela inflação do período, o valor já destinado ao orçamento secreto equivale a mais de 200 Mensalões.

Bolsonaro vetou mesmo?

Um dos argumentos mais utilizados pelo presidente para se defender das acusações de que usou o orçamento secreto para comprar apoio político é alegar que teria vetado o projeto, mas acabou derrotado pelos parlamentares. É uma meia verdade: no final de 2019, Bolsonaro até vetou o projeto original nascido no Congresso, mas imediatamente – com articulação do então ministro da Secretaria de Governo, o general Luiz Eduardo Ramos – apresentou outro nos mesmos moldes, assinado pelo próprio presidente, que acabou instituindo o dispositivo. Na prática, foi um veto para inglês ver.

Escândalo do Tratoraço

Apesar de Bolsonaro seguir alegando que está de mãos atadas, aliás, o pagamento continua sendo controlado pelo governo: os parlamentares indicam como vão usar o dinheiro, mas cabe ao presidente escolher quando pagar e a quem destinar o recurso no momento em que ele é liberado. Logo no primeiro ano de existência do orçamento secreto, mesmo podendo vetar os pedidos, Bolsonaro liberou todas as verbas solicitadas pelo Congresso – inclusive para compras que teriam sido superfaturadas, como no escândalo do Tratoraço, a primeira revelação relacionada ao assunto, quando tratores estimados em R$ 100 mil foram adquiridos a um preço médio de R$ 359 mil graças às emendas.