Flávio Dino indica coronel ligado ao massacre do Carandiru para Secretaria Nacional de Políticas Penais

Imagem: Globo Filmes/ Reprodução

Mãos sujas: coronel indicado para políticas penais no governo Lula foi omisso em relação à violência contra sobreviventes do massacre do Carandiru

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As polêmicas sobre a composição do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se encerraram.

Em coletiva realizada na quarta-feira, 21, Flávio Dino (PSB/MA) – titular já indicado para a pasta – apresentou o nome do coronel da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) Nivaldo Cesar Restivo para comandar as políticas penais do MJSP.

O militar tem em seu histórico o envolvimento no Massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 detentos foram sumariamente executados pela Polícia de Choque paulistana.

Após a indicação e o recuo em menos de 24 horas em relação a Edmar Camata para a diretoria geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a nomeação do coronel para a Secretaria Nacional de Políticas Penais gerou ainda mais constrangimentos a Flávio Dino.

O Grupo de Trabalho de Execução Penal da transição manifestou “constrangimento, decepção e vergonha” com a indicação e promoveu um abaixo-assinado virtual para revertè-la.

O militar paulista já chegou a afirmar que tinha total convicção de que a ação da PM na fatídica operação que completou 30 anos em 2 outubro foi “legítima e necessária”.

Rever a indicação

A deputada federal reeleita e ex-ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT/RS) resumiu a perplexidade que começa a tomar conta das redes sociais: “um absurdo! Sem condições”.

Indagada se a indicação teria sido por conta de o coronel ter ocupado o comando da PM de São Paulo durante um dos governos do vice-presidente eleito, Geraldo Alckimin (PSB), a parlamentar disse não acreditar nessa hipótese.

“A convivência que tivemos na transição mostra que ele (Alckimin) está atento aos Direitos Humanos. Creio que é escolha da pasta”, disse Rosário.

Apesar de um possível novo desgaste a Dino, a deputada entende que é necessário rever a indicação.

“O governo Lula está trabalhando para simbolizar em sua composição o respeito a diversidade do Brasil e os Direitos Humanos. Nenhuma nomeação deve ser contraditória com isso”, sentenciou.

Soco no estômago Secretaria Nacional de Políticas Penais 

Para o ex-integrante do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), o doutor em Sociologia Marcos Rolim, o anúncio da indicação do militar para a Secretaria Nacional de Políticas Penaisfoi “um soco no estômago”.

“O Brasil precisa de políticas penais que assegurem tratamento penal digno, que respeitem os servidores e as pessoas privadas de liberdade e que se orientem por evidências sobre o que funciona quanto às dinâmicas de educação e trabalho prisional, integração dos egressos ao mercado de trabalho e desistência do crime”, afirmou.

Rolim, que também presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e é membro fundador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública vê na indicação de alguém que participou do massacre do Carandiru e que sempre o defendeu como legítimo, uma vergonha e um acinte.

“Espero que o futuro ministro Flávio Dino revise essa indicação imediatamente e que leia as proposições que lhe foram apresentadas pelo Grupo de Trabalho de transição de execução penal”, concluiu.

Quem é o coronel ligado ao Carandiru

Foto: Divulgação

Indicação do coronel Restivo, ligado à chacina de 1992, mais uma saia-justa para Dino

Foto: Divulgação

O coronel Restivo não chegou a ser acusado de nenhum assassinato na operação que culminou com 111 mortos chacinados na penitenciária do Carandiru em 2 de outubro de 1992.

Na época, ele era 1º tenente do 2º Batalhão de Choque da PMSP. Foi acusado de formar um corredor para espancar os presos sobreviventes.

Acabou indiciado por participação nos maus tratos a 87 detentos, mas não chegou a ser julgado porque o crime prescreveu.

Ele sempre disse que na ocasião era somente o oficial responsável por suprir o material logístico da tropa que estava em atuação e que não tinha o comando dos PMs integrantes da tropa de choque.

Considerado de linha dura, o coronel chegou a comandar a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), a violenta tropa de elite da PMSP também imortalizada no livro Rota 66: a história da polícia que mata, do jornalista Caco Barcellos.

Foi em 2017, no comando da PM paulista que o coronel afirmou sua convicção de que a ação policial foi necessária e teria legitimidade.

Restivo ainda foi secretário da Administração Penitenciária de São Paulo no governo João Dória em 2019.