Deltan Dallagnol terá direito à defesa na Corregedoria da Câmara

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Em coletiva do deputado cassado Deltan Dallagnol (PODE – PR) no salão verde, o parlamentar recebeu apoios do campo da oposição, especialmente de bolsonaristas; curiosamente os ministros do TSE indicados por Bolsonaro também votaram por sua cassação

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados.

Os procedimentos são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09. “A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse Lira durante a sessão do Plenário.

Ele respondeu a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Pode-RS), para quem a Câmara deve se pronunciar sobre a decisão da Justiça Eleitoral. “O mandato deve ser cassado somente por esta Casa”, disse Marcon.

O TSE cassou na terça-feira, 16, por unanimidade, o registro de candidatura do então candidato Deltan Dallagnol nas últimas eleições (outubro de 2022). O tribunal considerou que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público para não ser alvo de processo administrativo, que poderia torná-lo inelegível. Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito a ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. Conforme a Constituição, a perda de mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação, assegurada a ampla defesa.

O Ato da Mesa assegura ao deputado alvo de representação prazo de cinco dias úteis para a manifestação. Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.

Podemos vai recorrer contra perda de mandato

Presidente nacional do Podemos, a deputada Renata Abreu (SP) afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que resulta na perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR). “A gente sabe o absurdo que se acometeu no dia de ontem, uma decisão baseada na suposição de um processo administrativo que nunca existiu. Foi uma suposição”, disse.

O TSE considerou que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público para não ser alvo de processo administrativo, que poderia torná-lo inelegível. “É um precedente perigoso não apenas para o deputado Deltan Dallagnol, mas para todos nós”, disse Renata Abreu.

Primeiro de muitos

Durante a sessão do Plenário desta quarta-feira (17), muitos parlamentares saíram em defesa do deputado ao afirmar que ele pode ser o primeiro de outros que perderão o mandato. “Ontem, foi Daniel Silveira; hoje, foi Deltan Dallagnol; amanhã, quem sabe, será o senador Sérgio Moro. Eu pergunto: qual de nós será o próximo?”, disse o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ).

O líder da Minoria, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também criticou a decisão do TSE. “Está muito claro que existe uma escalada contra o Congresso Nacional e, por uma falta de uma posição clara deste Congresso, as vítimas vão continuar acontecendo”, alertou.

Já o líder da Oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), avaliou que os ministros do TSE avançaram a interpretação da Lei da Ficha Limpa ao cassar Dallagnol. “Não se esqueçam: vocês estão criando um monstro. Hoje estão aplaudindo, porque está acontecendo com alguém que é seu adversário, mas um dia isso chegará até vocês”, disse.

O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) afirmou que o TSE acolheu “delírios da esquerda”, enquanto o deputado Júlio Redecker (PSDB-RS) afirmou que a decisão é “gravíssima”.

Favoráveis ao TSE

O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) rebateu os colegas. Para ele, não há perseguição política da Justiça Eleitoral. “Concordo que nunca é bom quando nós temos um deputado cassado, mas entendo que muitas vezes, a situação no TSE não é um caso de perseguição absoluta contra este ou aquele”, disse.

O deputado Reimont (PT-RJ) também afirmou que a Justiça Eleitoral agiu de acordo com a lei. “Não celebramos a derrota de ninguém, mas entendemos que a irresponsabilidade deste ex-Deputado causou, no nosso País, muitas mazelas e sequelas”, disse.

Já o deputado Paulo Guedes (PT-MG) afirmou que a decisão do TSE é a consequência de supostas ilegalidades cometidas durante a trajetória de Dallagnol no Ministério Público. “Ele não honrou nem o seu cargo de promotor!”, disse.

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