Inelegibilidade de Bolsonaro será decidida entre 22 e 29 de junho

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Está marcada para o dia 22 de junho o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral para estes casos. As sessões dos dias 27 e 29 também foram reservadas para a mesma pauta, o que indica que a decisão pode não ser tomada no mesmo dia. A tendência, contudo, ao menos pelo que corre nos bastidores da corte, é pela inelegibilidade. O ex-presidente responde mais 15 ações no TSE que podem, caso não seja condenado nesta, torná-lo inelegível.

Na última segunda-feira, o TSE divulgou o cronograma com as datas de julgamento da Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro e o ex-ministro da Casa Civil, Defesa e assessor especial da Presidência e Walter Souza Braga Netto, ambos do Partido Liberal (PL), candidatos a presidente e vice-presidente da República nas Eleições Gerais de 2022.

A análise da Aije, que discute a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, será iniciada na sessão plenária do dia 22 de junho. Caso haja necessidade, o exame da ação poderá ter continuidade nas sessões de 27 e 29 deste mês.

Encontro com embaixadores

Segundo o PDT, durante reunião com embaixadores estrangeiros, no dia 18 de julho de 2022, o então presidente da República e candidato à reeleição questionou – sem quaisquer provas e utilizando argumentos falsos, distorcidos e já refutados pelo TSE – a lisura do processo eleitoral brasileiro. Ainda de acordo com a ação, ele teria ainda desferido ataques e acusações contra ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Já foram realizadas quatro oitivas durante a investigação. A Procuradoria-Geral Eleitoral ofereceu parecer no qual opina pela parcial procedência da ação, a fim de que seja declarada a inelegibilidade somente de Jair Messias Bolsonaro em razão de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação, e pela “absolvição do candidato a vice-presidente, a quem não se aponta participação no caso”.

Inelegibilidade são favas contadas

Depois de uma pesquisa encomendada pelo PL em março, nove entre 10 aliados do ex-presidente acham que a inelegibilidade são favas contadas. Até mesmo entre os mais próximos ao líder bolsonarista já é convicção.

Estrategistas e aliados do ex-presidente já especulam nomes para substituí-lo no próximo pleito, em 2026. O problema é que que a própria pesquisa encomendada pelo PL para medir o capital político do ex-presidente apontou que não existe um nome capaz de ocupar o mesmo espaço político.

Nem mesmo a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, a mais lembrada, desponta como alternativa viável. Mas a ideia do PL é explorar a condenação do ex-presidente como a de um mártir e tentar repetir o feito de Lula, para retornar à vida pública. Há que torça até pela prisão de Bolsonaro para justificar essa narrativa.

Ações foram apresentadas no decurso das eleições

Prevista no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral é apresentada durante o processo eleitoral e tem como finalidade apurar condutas que possam desequilibrar a disputa entre candidatos em uma eleição.

Se for julgada procedente, a Aije pode culminar na declaração de inelegibilidade por oito anos das pessoas representadas e de quem possa ter contribuído para a prática do ato, além da cassação do registro ou diploma da candidatura diretamente beneficiada.