Mauro Cid é obrigado a comparecer à CPMI, mas pode ficar calado

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 26, os depoimentos do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e do coronel do Exército Jean Lawand à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas do Congresso Nacional.

Na decisão, apesar de obrigar o comparecimento à comissão, a ministra entendeu que eles têm direito de ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-los e de serem assistidos por seus advogados.

O depoimento de Lawand está previsto para amanhã, 27, às 9 horas. A oitiva de Mauro Cid foi aprovada pela comissão, mas a data ainda não foi marcada.

Celular de Mauro Cid

De acordo com investigações da Polícia Federal, mensagens capturadas com autorização judicial após apreensão do celular de Cid evidenciam que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.

Os documentos também mostram uma conversa entre Mauro Cid e Jean Lawand, no dia 1° de dezembro do ano passado, no contexto de uma suposta defesa do golpe.

“Cidão, pelo amor de Deus, faz alguma coisa. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O presidente (Bolsonaro) vai ser preso, e pior, na Papuda”, escreveu Lawand.

Em seguida, Cid respondeu: “Mas, o PR não pode dar uma ordem se ele não confia no ACE (Alto Comando do Exército)”.

Cid está preso desde 3 de maio por determinação do ministro Alexandre de Moraes sob a acusação de fraudar o cartão de vacinação de Bolsonaro e de seus familiares.

Habeas Corpus e atestado médico

Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deferiu parcialmente pedido de Habeas Corpus  do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento Operacional da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), para que ele fale na condição de testemunha na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos atos golpistas do dia 8 janeiro.

A oitiva deveria ocorrer na tarde desta segunda-feira. O coronel apresentou um atestado médico  à CPMI dos atos antidemocráticos. Seu depoimento estava marcado para esta segunda-feira. À CPI, Naime apresentará um atestado psiquiátrico de depressão.

ATUALIZAÇÃO – Depois de anunciar que não iria à CPMI, o militar passou por uma junta médica e acabou comparecendo.

À Comissão, Naime afirmou nesta segunda-feira que Agência Brasileira de Inteligência (Abin) havia alertado aos órgãos de inteligência sobre ataque às sedes dos três Poderes, às 10 horas, do dia 8 de janeiro. No entanto, segundo ele, o núcleo de inteligência do DOP não teve acesso a esses alertas.

“A informação que estava rodando era que o acampamento estava desmobilizado, que só havia poucas barracas, que só tinham 500 pessoas, que continuava o desmonte do acampamento, que as estruturas estavam desmontadas, e que o acampamento estava arrefecendo, esse era o clima”, disse.

Mas no sábado 7, conforme Naime, a Abin começou a passar via grupo de WhatsApp informações sobre a movimentação de ônibus e os discursos de incitação a invasão de prédios públicos dentro dos acampamentos.

“O que me causa estranheza é que no dia 8, às 10 horas da manhã, a Abin informa claramente que tinha uma confirmação de invasão de prédios públicos. Se essa informação chegou ao nível de comandante e secretário geral, eles não tomaram a providência”, disse. Segundo ele, neste momento deveria ter sido acionado o Gabinete de Gestão de Crise.

Naime, afirmou que essas informações não foram compartilhadas com o núcleo de inteligência do DOP . “No momento que não colocaram o DOP, eles cegaram o chefe do departamento de operações que era o coronel Paulo José e cegaram o subcomandante geral porque a agência de inteligência da PM é subordinada ao Comandante geral, ele não se reporta ao subcomandante geral”, disse.

Na época dos atentados, o coronel Paulo José substituía Naime no comando da Polícia Militar do Distrito Federal. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questionou se a abertura da esplanada veio de ordem do coronel Paulo José.

“Eu não posso dizer, se essa ordem veio dele, mas pelo próprio protocolo de ações integradas, a competência de abertura e do fechamento da Esplanada é do secretário de segurança, não é do chefe do DOP”, respondeu Naime.

Falha na inteligência
O deputado Pastor Henrique Vieira, por sua vez, refutou os argumentos de que faltou informação para subsidiar a atuação da PM no controle das pessoas que se dirigiam dos acampamentos às sedes dos três Poderes. “Eu tenho dificuldade de entrar nessa tese de que não havia informação, o próprio depoente disse que as informações estavam disponíveis. Se há informação, e se há incompetência da PM, há omissão”, afirmou o parlamentar. Ele observou que o Ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia notificado o governador do DF sobre as ameaças de invasão no dia anterior.

Segundo Naime, a falha na inteligência impossibilitou a mobilização de efetivo da PM para a segurança dos prédios federais. “A PM falhou porque ela fez um planejamento subestimado porque as informações que foram dadas sexta-feira eram diferentes das informações que tínhamos no domingo às 10 da manhã. E não chegou ao DOP as informações de 10 horas da manhã”, rebateu Naime.

SILÊNCIO – Segundo a decisão do STF, o militar precisaria responder às perguntas que lhe fossem feitas, porém seria garantido o direito ao silêncio caso ele seja instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo. O ministro assegurou ainda que o coronel fosse assistido por advogados durante a oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo presidente da CPMI.

No pedido de HC, o militar afirmou que teria sido convocado para testemunhar na condição de investigado. Acrescentou ter agido conforme a técnica e a lei, realizando as prisões ao alcance da quantidade de policiais e condições materiais com as quais contava no momento, procurando sempre garantir a segurança de todos.

Ao decidir, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as Comissões Parlamentares de Inquérito devem equilibrar os interesses investigatórios pleiteados com as garantias constitucionalmente consagradas, preservando a segurança jurídica, garantindo a plena efetividade da justiça. Nesse contexto, afirmou o ministro, o silêncio do réu não pode ser interpretado em seu desfavor.

Alexandre de Moraes registrou na decisão que, apesar de Jorge Eduardo ser investigado no STF por fatos abrangidos pelo objeto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (Pet 10921), encontrando-se inclusive preso preventivamente por decisão da Corte, os fatos objeto da investigação ocorrida no Congresso Nacional são mais amplos do que a análise individualizada de sua conduta, sendo, portanto, possível sua convocação pela CPMI na condição de testemunha.

O coronal da PM Jorge Eduardo Naime foi preso no dia 7 de fevereiro. Ele é acusado de omissão nos atos antidemocráticos.