Anistia para atos do 8 de janeiro vira gincana no site do Senado

Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil

Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil

O Projeto de Lei (PL) 5064/2023 apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) no último dia 19 para conceder anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro deu início a uma verdadeira disputa de quem ganha e quem perde em plataforma eletrônica do Senado.

Em audiência pública no site E-Cidadania da casa, a votação geral em menos de dois dias já ultrapassou 500 mil votos contra ou a favor da proposta do ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro.

Até o momento do fechamento dessa matéria havia ligeira dianteira de favoráveis à aprovação, com 295.470. Os  contra somavam 252.288.

Em paralelo ao protocolo da iniciativa na secretaria do Senado, influenciadores e parlamentares bolsonaristas iniciaram uma forte campanha nas redes para angariar votos a favor na enquete.

Analistas entendem que a iniciativa coordenada tem relação ao fato de muitos desses influenciadores e parlamentares terem envolvimento direto ou indireto nos atos antidemocráticos.

Proposta de anistia é inconstitucional

O constitucionalista Pedro Serrano vê no PL de Mourão a ideia de antecipar algo que o Judiciário nem julgou ainda na sua totalidade.

“Ele (Mourão) está dizendo que não cometeram o crime porque não tinham comunhão de desígnio. Ou seja, o que ele está buscando não é perdoar com anistia; ele está procurando substituir o Judiciário nessa função. Aí é inconstitucional, desvio de poder”, sentencia.

Serrano faz questão de dizer que sua posição não é nova. “Veja, não é nada que eu criei agora”, afirma ao lembrar o livro Desvio de Poder na Função Legislativa (FTD) que escreveu no começo da década de 1990.

Na obra que inclui jurisprudências é demonstrado que “há leis que têm um destinatário certo, ou seja, leis que você sabe que vai ser beneficiado por um grupo determinado; elas têm o que os portugueses chamam de natureza administrativa”, explica Serrano.

O constitucionalista revela ter sido pego de surpresa pela notícia e entende ainda que, do ponto político, o PL também é nefasto.

“É querer jogar para debaixo do tapete mais uma vez na nossa história a criminalização de quem atenta contra a democracia, de quem cria crise humanitária”, conclui.

Bolsonaristas agora querem auditoria no site do Senado

Posto no E-Cidadania na segunda-feira, 23, o voto Sim passou boa parte do dia na frente.

A posição Não, que discorda da ideia de conceder anistia aos envolvidos no quebra-quebra promovido em Brasília, passou a frente no meio da tarde.

Foi o sinal para que influencers da extrema-direita intensificassem sua atuação que colocou novamente a ideia defendida por Mourão a frente novamente na enquete.

Só que desta vez, como na eleição presidencial, agora os bolsonaristas também começaram a levantar dúvidas sobre a votação que, segundo a ferramenta, serve para “sinalizar a opinião do público que participou da consulta, de modo a contribuir com a formação de opinião de cada senador”.

Questões sobre uma possível “fraude” na enquete, ao estilo das teorias conspiracionistas sobre as urnas eletrônicas das eleições de 2022, agora também embalam pedidos de “auditoria” na consulta pública.