Congresso Nacional abre atividades 2024 nesta segunda, 5

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Projetos prioritários devem ocupar agenda de votação do Congresso no primeiro semestre, antes das eleições municipais.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Marcada para às 15h, a cerimônia que abre oficialmente as atividades de 2024 do Legislativo contará com mensagens enviadas pelos Poderes Executivo e Judiciário.

A mensagem do presidente Lula deve detalhar as prioridades do governo no parlamento. Entre os projetos, as  medidas de regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2022, para as principais mudanças começarem a valer.

Os projetos devem ser enviados pelo Executivo e vão tratar sobre a forma de cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o funcionamento do comitê gestor dos recursos do IBS, a compensação de eventuais perdas de receita para estados, Distrito Federal e municípios; e sobre os regimes diferenciados e reembolsos de créditos previstos na reforma.

No Congresso, antes da eleições municipais

Outros temas que devem entrar na pauta de votação do Congresso neste início de ano, já que no segundo semestre as atenções estarão voltadas para as eleições municipais, são a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, instituída pela Medida Provisória (MP) 1.202, e os vetos presidenciais ao orçamento, que cortaram R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares.

Também, a reforma do Código Civil, a regulação da Inteligência Artificial (IA), a chamada minirreforma eleitoral e medidas para a transição ecológica, como o projeto para o mercado regulado de carbono e a regulação do mercado do hidrogênio verde.

A reforma tributária sobre a renda prometida pelo governo também pode ser discutida neste ano. Além disso, a Câmara e o Senado devem analisar 20 Medidas Provisórias (MP) já editadas pelo Executivo.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai priorizar neste ano a alteração do Código Civil. No ano passado, o Senado instalou uma comissão de juristas para sugerir mudanças na legislação em vigor. A expectativa é que o anteprojeto seja entregue aos parlamentares em abril.

Inteligência Artificial e fake news

Outro tema prioritário para Pacheco e para o governo é a regulação do uso da inteligência artificial. A medida aguarda relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na Comissão na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA). Na semana passada, a União Europeia deu aval as primeiras regras do mundo para inteligência artificial.

Outro tema que tem ganhado a atenção do governo federal e de parlamentares e pode ser aprovado neste ano é o projeto de lei 2630, chamado de “PL das Fakes News”, que prevê regular as redes sociais para combater a desinformação. Um texto sobre o tema chegou a tramitar no ano passado, mas teve a votação suspensa após pressão das empresas de tecnologia.

*Com informações da Agência Brasil.