CEEE pública perdeu 46% do quadro funcional com a privatização, aponta CPI da Equatorial

Foto: Marlon Kevin/CMPA

Da esquerda pra direita, a relatora da CPI da Equatorial, vereadora Comandante Nádia (PL); a presidente, vereadora Cláudia Araújo (PSD); e a vice, vereadora Fernanda Barth (PL)

Foto: Marlon Kevin/CMPA

Com a votação do relatório final elaborado pela relatora, vereadora Nádia Rodrigues Silveira Gerhard, a “Comandante Nádia”, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre daria por encerrada a investigação sobre o recente colapso do fornecimento de energia no estado pela Equatorial, empresa privada da holding Equatorial Energia, que comprou a CEEE no Rio Grande do Sul.

A presidente da CPI, vereadora Cláudia Araújo (PSD), conduziu a sessão de segunda-feira, 15, que aprovou o relatório da CPI por sete votos favoráveis, três contrários, e uma abstenção. Os membros da Comissão votaram e aprovaram, por unanimidade, as atas de reunião de número 1 a 14. Na última hora, foi votada e aprovada a prorrogação da CPI por 60 dias devido às enchentes que atingiram o estado.

A CPI foi instalada no dia 22 de fevereiro e, desde então, seus membros realizaram reuniões semanais. Em decorrência dos eventos climáticos ocorridos em maio, a CPI teve seus trabalhos presenciais suspensos entre o dia 2 de maio e 16 de junho. No decorrer dos trabalhos da Comissão, foram apresentados 42 requerimentos pelos seus integrantes, sendo 36 aprovados e cinco rejeitados.

No total, foram realizadas oitivas com 15 testemunhas, incluindo o presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbanera; o diretor da terceirizada Setup, Filipe Frasseto Machado; a diretora do Centro de Educação e Cultura Cecília Meireles (que ministrava os cursos de capacitação para a Setup), Camilla Portela Barbosa; o presidente do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul), Antônio Jaílson Silveira; a conselheira-presidente da Agência Estadual de Regulação dos  Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Luciana Luso de Carvalho; o diretor-presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), Mauricio Loss; o coordenador geral da Defesa Civil de Porto Alegre, Evaldo Rodrigues Junior; entre outras.

A Comissão também promoveu uma sessão exclusiva para oitivas com a comunidade, na qual a população pôde se manifestar a respeito do evento climático de 16 de janeiro, sobre cobranças abusivas na conta de luz, reparos e manutenção na rede elétrica, atendimento ao cliente, restabelecimento de energia, e demais situações correlatas.

Relatório

O relatório apresentado e aprovado fez uma análise de todo o trabalho da CPI e concluiu que a Equatorial não realizava poda de árvores no entorno da malha elétrica: “não havia a existência de manejo arbóreo dos vegetais em contato ou próximos a rede elétrica por parte da CEEE Equatorial antes de 16 de janeiro de 2024, em que pese houvesse licenciamento por parte da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam)”.

Os vereadores também concluíram que “existem cobranças duvidosas e, em tese, abusivas em relação aos consumidores por parte da concessionária”; que há demora excessiva no restabelecimento de energia elétrica quando há interrupção do fornecimento” e “deficiência de canais efetivos de comunicação dos consumidores com a CEEE Equatorial”.

Corte de pessoal

O texto aponta que houve deficiência na transição operacional entre a CEEE pública e a CEEE Equatorial, na medida em que houve um enxugamento de 46% do quadro funcional, com a adesão de 998 empregados ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), sem a devida contraprestação de mão de obra com o conhecimento técnico de campo. Em relação ao evento climático de 16 de janeiro, não houve planejamento adequado para a resposta ao mesmo, e o número de equipes de trabalho era insuficiente, pelo menos nas primeiras 72 horas. Também que os serviços de energia somente foram restabelecidos na totalidade em 28 de janeiro, portanto, 12 dias após o incidente.

Mão de obra sem qualificação

Quanto à responsabilização, de acordo com o relatório, há indícios de falta de qualificação da mão de obra terceirizada na empresa Setup, que necessita de averiguações mais apuradas pelos órgãos competentes.

Segundo a relatoria, há indícios de falsidades dos certificados de formação e qualificação dos profissionais da Setup, que necessita de averiguações mais apuradas pelos órgãos competentes. Nádia afirma ainda que há indícios de que os veículos utilizados para a atividade de manutenção das redes elétricas não são adequados e que necessitam de averiguações mais apuradas pelos órgãos competentes.

O relatório cita a “falta de colaboração por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), empresa reguladora que exerce papel crucial no setor energético, sendo uma entidade de extrema importância para o desenvolvimento dos trabalhos desta CPI, a qual não atendeu ao convite formalizado para depor perante a Comissão, também não respondendo tempestivamente aos quesitos enviados, demonstrando, assim, sua complacência com as deficiências apresentadas pela Concessionária dos serviços objetos dessa investigação”.

Providências

O relatório sugere que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) deverá apresentar um plano de ação do manejo arbóreo da Capital no prazo de 90 dias, no que não for de competência da CEEE Equatorial, para que sejam mitigados os riscos e consequências envolvendo as quedas de vegetais em caso de novo evento extremo.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) deve apresentar um plano de fiscalização do manejo arbóreo da Capital no prazo de 90 dias, em relação ao equilíbrio das podas realizadas pela CEEE Equatorial, para que sejam mitigados os riscos e consequências envolvendo as quedas de vegetais em caso de novo evento extremo.

O relatório oficia ao Ministério Público do RS (MPRS), Ministério Público do Trabalho (MPT), governo do estado, Procon, prefeitura de Porto Alegre, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e a CEEE Equatorial para que tomem providências em relação às conclusões apresentadas.