Com prazo exíguo, mais uma licitação nebulosa na prefeitura de Porto Alegre

Foto: CMPA/ Divulgação

O vereador Adeli Sell (PT) vai recorrer ao Trivunal de Contas do Estado contra operação da prefeitura que ele chama de “licitação duvidosa” e “mau uso do erário”

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A ideia era substituir o contrato emergencial para o atendimento de serviços de saúde dos servidores municipais da capital gaúcha e seus dependentes. No entanto, a responsável pela operadora que trabalhava desde agosto do ano passado sob a mesma condição de emergência deverá renovar seus serviços por mais seis meses, conforme apurou o Extra Classe.

O processo é considerado “nebuloso” pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e por vereador de oposição que promete acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com o edital publicado às 17h49min da última quarta-feira, 17, não transcorreu nem uma semana para a finalização de entregas de propostas e lances em uma concorrência que tinha em seus termos de referência um valor de R$ 43.486.353,18.

O contrato emergencial com o Centro Clínico Gaúcho (CCG), vinculado à Hapvida Notre Dame Intermédica, deveria se encerrar até o próximo dia 19 de agosto.

Segundo informações do Simpa, esse contrato foi de R$ 42 milhões pelo prazo de um ano. Pela nova licitação, os valores passarão para R$ 34 milhões, porém pelo metade do tempo, seis meses.
Assim, de acordo com o sindicato, mesmo com o deságio de 21%, os valores que serão praticados apresentam um aumento significativo de receita para a operadora.
Para a diretora-geral do Simpa, Cindi Regina Sandri, o processo de se estabelecer um plano de saúde adequado para os servidores de Porto Alegre já ultrapassa dois anos e se encontra em um ciclo “no mínimo estranho”.

Troca do plano de saúde dos servidores

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Alteração de planos de saúde dos servidores foi pauta de reunião na Câmara de Vereadores de Porto Alegre

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No ano passado, em edital construído junto com o Simpa para a troca do Centro Clínico Gaúcho, alvo de uma série de críticas dos trabalhadores, a Hapvida ganhou o certame. Acontece que um mês antes a empresa, que é uma das maiores operadoras de planos de saúde do Brasil, assumiu o CCG.

Segundo Cindi, problemas na comprovação da rede credenciada acabaram resultando em suspensão judicial do processo e uma renovação do contrato com o CCG por um ano. A ideia era evitar que os municipários ficassem sem atendimento no período de troca do plano de saúde.

Para a dirigente do Simpa, a realização da licitação às vésperas do encerramento do contrato emergencial transparece muito mais do que falta de planejamento da gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB).

“É falta de compromisso mesmo com a cidade e com seus servidores. É claro que, agora, vão alegar as inundações de maio. E antes de maio, por que não fizeram?”, indaga Cindi.

Tribunal de Contas deve ser acionado

Adeli Sell, vereador de Porto Alegre pelo Partido dos Trabalhadores, explora outra versão para o ocorrido.

Para o parlamentar, é uma licitação “mais do que estranha que vai pagar mais por um plano de saúde para os seus servidores”.

Adeli que já foi secretário municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic) de Porto Alegre diz que os prazos dados para um processo desse porte são extremamente exíguos e anuncia uma ação junto ao TCE sobre o que chama de “licitação duvidosa” e “mau uso do erário”.

“É mais um escândalo da administração Melo. Uma licitação não se faz assim em tão pouco tempo, ainda mais levando em conta os valores estimados. A novena de malfeitos da Prefeitura de Porto Alegre continua numa ladainha sem fim: milhões de materiais desnecessários jogados em depósitos para escolas desprovidas de tudo, uma licitação a preço de banana para a centenária Carris (empresa municipal de ônibus) e bombas que não foram consertadas com R$ 430 milhões no Caixa do Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae), o que fez com que as águas invadissem a capital. Só prejuízos!”, enumera o vereador.

Informações desencontradas

Para a diretora administrativa do Simpa, Elisabete Charão, que tem acompanhado a novela dos servidores por um novo plano de saúde, não surpreende agora a pressa do governo Melo que, em sua opinião, está aproveitando o momento da pós-inundação, quando “pode fazer tudo de forma mais rápida”.

Ela reforça as declarações de Cindi. “Há um ano já deveria haver um novo plano de saúde, pois o atual está sob contrato emergencial”.

Elisabete ainda se refere a uma série de informações desencontradas que partem dos mais variados lados. “Ontem, por exemplo, se dizia por aí que o prefeito teria cancelado o contrato da CCG e trocado por outro pelo dobro do preço; agora, que a licitação dá continuidade. O que dá para entender é que o processo tá todo nebuloso, né? Eles não conseguem mais fazer contrato nebuloso na educação, então agora estão usando um serviço que é para atender os municipários”, ironiza a dirigente, referindo-se aos recentes contratos sob suspeição na Secretaria Municipal de Educação (Smed).

O vereador Adeli segue a mesma linha: “tomei conhecimento disso hoje e olha que eu sou vereador. Fui atrás e ninguém sabe de nada nem quer falar. Tem muita coisa estranha que cai de uma hora para a outra e nem a base do governo tem conhecimento”, conclui.

O resultado

Foto: Ederson Nunes/ CMPA

André Barbosa, secretário de Administração e Patrimònio de Porto Alegre

Foto: Ederson Nunes/ CMPA

O Extra Classe entrou em contato com o secretário municipal de Administração e Patrimônio de Porto Alegre, André Barbosa.

“Não trato de licitação por aqui, mas trata-se contratação emergencial de plano de saúde até conclusão da licitação definitiva”, disse o secretário.

Ao ser indagado sobre os prazos e valores do processo licitatório, Barbosa disse que só poderia falar após a conclusão do processo, “senão prejudica”.

Ao menos quatro operadoras de planos de saúde participaram da licitação.

A atual administradora do contrato emergencial se manterá à frente do negócio porque acabou oferecendo um deságio de 21% e realizará os serviços por R$ 34 milhões no prazo de seis meses.

Ela ainda depende de uma segunda etapa, a de comprovação de suas competências via rede credenciada.

Na segunda posição da disputa ficou a Doctor Clin. Na terceira e quarta, praticamente empatadas, Unimed e Verte.