Indígenas que trabalham em frigorífico devem ficar em isolamento remunerado

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Em Santa Catarina, o MPT ingressou com ação por danos morais coletivos em favor de trabalhadores indígenas da reserva Serrinha, que foram demitidos pela Seara Alimentos, empresa do grupo JBS

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A recomendação foi feita por promotores do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE-RS), com base em critérios do Ministério da Saúde. A medida visa garantir o isolamento de empregados do frigorífico Mais Frango, de Miraguaí, durante a pandemia. São 164 indígenas das etnias kaingang e guarani que não foram contaminados com a Covid-19, mas devem permanecer em suas aldeias com manutenção da remuneração, mas sem garantia de manutenção dos contratos de trabalho. O frigorífico não tem casos registrados de contaminação. O município de 5 mil habitantes do noroeste do estado tem um caso de contaminação por coronavírus notificado. A região dos municípios de Miraguaí, Redentora e Tenente Portela sedia a Reserva Indígena do Guarita, a maior do RS, que reúne 7 mil caingangues e cerca de 800 guaranis.

No documento, os Ministérios Públicos recomendam à empresa, como alternativas ao afastamento remunerado dos indígenas, a interrupção do contrato de trabalho, a concessão de férias coletivas, integrais ou parciais, a suspensão dos contratos de trabalho, a suspensão do contrato de trabalho para fins de qualificação, entre outras permitidas pela legislação vigente.

As promotorias recomendam ainda que a empresa se abstenha de rescindir os contratos de trabalho de indígenas, ou de considerar as ausências ao trabalho, em função da pandemia do novo coronavírus, como razão para sanções disciplinares ou o término da relação de trabalho. Os MPs alertam que a dispensa de trabalhadores indígenas neste momento pode configurar ato discriminatório, vedado em Lei, com a possibilidade da aplicação de sanções penais.

O documento estabelece o prazo de cinco dias corridos para que o cumprimento da recomendação e para a comunicação das medidas adotadas aos MPs. A recomendação também foi enviada ao Distrito Sanitário Especial Indígena – Interior Sul (Dsei-Isul), ao Conselho Estadual de Povos Indígenas do Rio Grande do Sul (Cepi), à Funai, às Secretarias de Saúde do Estado e dos Municípios envolvidos e à Gerência Regional de Trabalho e Emprego, do Ministério da Economia, para fins de conhecimento, acompanhamento e ampla divulgação.

A iniciativa é resultado de uma inspeção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Macronorte, nos dias 26 e 27 de maio, solicitada pelo procurador do MPT em Santo Ângelo Roberto Portela Mildner, e faz parte de uma série de medidas tomadas pelo órgão em resposta à pandemia, organizadas em procedimento promocional específico que visa garantir medidas protetivas ao contágio do novo coronavírus na indústria de abate e processamento de carnes na região. Anteriormente, MPF e MPT haviam notificado conjuntamente a JBS Aves, de Trindade do Sul, na regional de Passo Fundo, com a atuação da procuradora do MPT Flávia Borneo Funck.

DISCRIMINAÇÃO – Procuradores do trabalho em Santa Catarina estão movendo uma ação contra a Seara Alimentos, empresa do grupo JBS, por violação de direitos de trabalhadores indígenas depois que 40 foram demitidos pela empresa na cidade de Seara. Na ação civil pública danos morais coletivos iniciada Na última segunda-feira, 1º, os procuradores apontam que a empresa discriminou um grupo de trabalhadores oriundos da Terra Indígena Serrinha, localizada em uma área que abrange os municípios de Ronda Alta, Três Palmeiras, Constantina e Engenho Velho, no Rio Grande do Sul, durante a pandemia de Covid-19.

Frigoríficos concentram 30% dos contágios por Copvid-19 no RS

Do total de casos confirmados de Covid-19 no Rio Grande do Sul, 30% são de trabalhadores do setor frigorífico. Ao todo, foram contaminados até o momento 2.399 empregados de 24 unidades frigoríficas localizadas em 18 municípios do estado. Os dados foram apresentados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em live promovida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em parceria com a Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores da Alimentação da CUT (Contac-CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA). A audiência ocorreu na última sexta-feira e pode ser acessada pelo Youtube.

De acordo com a procuradora do MPT de Passo Fundo (RS), Priscila Dibi Schvarcz, os 28 primeiros municípios do estado com maior número de incidência da Covid-19 são sedes de frigoríficos ou enviam trabalhadores a essas empresas. Entre os principais fatores que auxiliam a propagação do vírus estão a grande quantidade de trabalhadores em um mesmo setor, o transporte dos trabalhadores e a falta ou pouca renovação de ar. O MPT realizou testagem em massa de trabalhadores com o objetivo de mapear o setor e reduzir a subnotificação. A procuradora enfatizou a importância de incluir no sistema de notificação da doença um campo que informe o local de trabalho daqueles que foram contaminados. “É inadmissível que esse sistema de notificação de casos de Covid-19 não abra espaço para identificação do local de trabalho das pessoas que estão sendo comunicadas por meio desse sistema, porque é um dado epidemiológico muito relevante. Não há como fazer epidemiologia sem saber onde esta pessoa passa a maior parte do seu dia que é no ambiente de trabalho”, disse.