ABI protocola na Câmara pedido de impeachment de Pazuello

Foto: Erasmo Salomao/Ministério da Saúde

Para a ABI, Pazuello incorreu em condutas “omissivas” e “comissivas”, com ineficiência e incapacidade, agravando o quadro da epidemia de covid-19 no país

Foto: Erasmo Salomao/Ministério da Saúde

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou na última quarta-feira, 6, na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment do ministro da Saúde, general do Exército Eduardo Pazuello. A peça é assinada pelo presidente da instituição, Paulo Jeronimo de Sousa, e dirigida ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Maia detém a prerrogativa de analisar esse tipo de requerimento, sem prazo para tomar uma decisão.

No documento, as condutas do ministro são enquadradas em crimes de responsabilidade previstos pela Lei 1.079/1950, conhecida como a “lei do impeachment”.

Para a entidade, Pazuello incorreu em condutas “omissivas” e “comissivas”, com ineficiência e incapacidade, agravando o quadro da epidemia de covid-19 no país. Esse comportamento, destaca o documento, estaria em desacordo com preceitos constitucionais, como o princípio da eficiência (artigo 37) e o dever do Estado em garantir a saúde da população (artigo 196). Por isso, a ABI defende que a conduta do ministro deve ser enquadrada como crime de responsabilidade, na modalidade “crimes contra a probidade da administração”, previstos no artigo 9º da lei do impeachment.

O pedido de impeachment ressalta ainda que o general pretende “deixar que se promova o método denominado ‘imunidade de rebanho’, com a difusão da covid-19 e imunização natural dos sobreviventes, ainda que tal processo possa implicar a morte de cerca de 2 milhões de brasileiros”. Esse comportamento deliberado do ministro da Saúde se enquadra em crime de responsabilidade que atenta contra a Constituição da República.

NECROPOLÍTICA – “O que está em curso é uma verdadeira necropolítica de extermínio dos que já se acham em situação de vulnerabilidade, decorrente da pobreza, da idade ou de doenças pré-existentes”, argumenta Sousa. O documento assinado pelo presidente da ABI conclui que “os fatos notórios não precisam ser provados”. No entanto, para cumprir os preceitos da lei do impeachment, relaciona as testemunhas que podem comprovar as condutas do ministro que justificam o seu afastamento do cargo.

Alinhado com Bolsonaro

Foto: Anasps/ Divulgação

Laboratório do Exército produziu 3,3 milhões de comprimidos de cloroquina com insumos superfaturados

Foto: Anasps/ Divulgação

Nono ministro militar do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que abriga nada menos que 22 militares no primeiro escalão, o general do Exército Eduardo Pazuello comandava a 12ª Região Militar da Amazônia, em Manaus (AM), onde desempenhava funções administrativas na caserna. O militar foi nomeado para substituir o oncologista Nelson Teich, que permaneceu menos de um mês no cargo. Teich, assim como seu antecessor, se demitiu depois de ter suas funções de ministro esvaziadas pela postura negacionista do presidente em relação à pandemia e devido à obsessão de Bolsonaro com o uso da Cloroquina no tratamento precoce da Covid-19. Já Pazuello adotou uma postura alinhada com Bolsonaro para se manter no cargo.

A produção do medicamento que não tem eficácia comprovada contra o coronavírus atingiu recordes em 2020 e se utilizou de insumos superfaturados de acordo com denúncias investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 2020, cerca de 3,2 milhões de comprimidos foram produzidos pelo laboratório do Exército Brasileiro (LQFEx), que ainda tem um estoque encalhado de 400 mil comprimidos.

No ano passado, uma empresa de Minas Gerais vendeu ao LQFEx – que já detinha o controle da fabricação da cloroquina para tratamento de malária – pelo menos dois lotes de insumos importados para a fabricação do medicamento por um valor 167% superior ao havia cobrado do próprio Exército em julho. Apenas esses dois contratos custaram quase R$ 800 mil aos cofres públicos.

A filha do general

A edição extraordinária do Diário Oficial do município do Rio de Janeiro de sábado, 2 de janeiro, publicou a nomeação de Stephanie dos Santos Pazuello, de 35 anos, para um cargo em comissão na Secretaria Municipal de Saúde.

Stephanie, que é filha do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, já integrava a gestão do prefeito Marcelo Crivela (Republicanos), preso nove dias antes do término do mandato à frente da prefeitura do Rio.

Em julho, a filha do general fora nomeada como supervisora da Diretoria de Gestão de Pessoas da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A (RioSaúde), com salário bruto de R$ 7.171,00.

Agora, na gestão Eduardo Paes (Dem) ela assumiu o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, com salário inicial de R$ 1,884,00 mais gratificações.

O secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, afirmou que a nomeação da filha do ministro é parte da “mudança” na administração. “A Stephanie vai trabalhar no gabinete comigo. Ela já trabalhava na Secretaria de Saúde, no RH da RioSaúde, e vai trabalhar me assessorando na organização dos projetos especiais. Já era uma profissional da rede, já tinha matrícula, só está mudando de posição. Ela é filha do ministro Pazuello, claro. Mas são os ônus e os bônus de ser filha do ministro”, justifica.