Comissão de Saúde enviará ao Congresso moção de apoio à instituição do piso salarial na Enfermagem

Foto: Ingrid Anne/Fotos Públicas

Enfermeiros atendem paciente de covid-19 em hospital de campanha em Manaus

Foto: Ingrid Anne/Fotos Públicas

Em audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, realizada em ambiente virtual na manhã desta quarta-feira, 1º, deputados e representantes das áreas da saúde discutiram o projeto de Lei Federal nº 2564/2020, que altera a Lei nº 7498/1986, para instituir o piso salarial nacional e a carga horária dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.

A presidente da comissão, deputada Zilá Breitenbach (PSDB), sugeriu, ao término das manifestações, o envio aos presidentes da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), bem como ao proponente da matéria, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), de uma moção de apoio ao texto assinada pelos deputados estaduais.

Piso salarial

Foto: Reprodução / ALRS | Agência ALRS

Deputada Fran Somensi (Republicanos), que propôs a audiência, descreveu as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de enfermagem: “jornadas pesadas de trabalho sem o devido reconhecimento”

Foto: Reprodução / ALRS | Agência ALRS

A deputada Fran Somensi (Republicanos), que propôs a audiência, descreveu as dificuldades que a categoria vem enfrentando com a pandemia e as jornadas pesadas de trabalho sem o devido reconhecimento. Sobre a proposta em tramitação, disse que, ainda que pudesse estar longe do desejado, era preciso defendê-la como um passo inicial. Conforme a deputada, o projeto original propunha pisos de R$ 7.315,00, R$ 5.520,50 e R$ 3.657,00 para enfermeiros, técnicos e auxiliares, respectivamente, mas uma contraproposta estabelecia valores de R$ 4.700,00 R$ 2.613,00 e R$ 2.300,00.

O deputado Valdeci Oliveira (PT) reiterou a “luta permanente da categoria”, cuja necessidade havia ficado mais evidente durante a pandemia, e que era “quase indigno e imoral” o que acontecia, especialmente no interior, onde os profissionais cumpriam cargas horárias muito acima do aceitável. Concordou com a deputada Fran que era preciso lutar pela apreciação da matéria ainda que não se tivesse chegado ao ideal almejado.

O secretário do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RS), Antônio Ricardo Tolla da Silva, manifestou preocupação com a possibilidade de desvincularem do projeto original a questão da jornada de 30 horas. Disse que isso pesaria muito para a categoria, que sempre foi muito desrespeitada, talvez pelo fato de ser composta majoritariamente por mulheres (85%). Disse que poderiam admitir a redução dos valores do piso, mas não a retirada das 30 horas.

Afastamentos

A presidente do Sindisaúde, Bernadete Giacomini, apontou o medo e a insegurança dos profissionais de enfermagem e a falta de reconhecimento da profissão, assegurando que eram inúmeros os casos de afastamento por doença e pedidos de demissão. “Agradecemos os aplausos e correntes de orações, mas isso não traz comida no prato”, declarou.

O vereador Jovani Romarinho, de Santana do Livramento, disse se somar à causa e comemorou recente decreto municipal que havia garantido adicional de insalubridade de 40% para os profissionais da área.

Senado

O projeto de lei que prevê um piso salarial para enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem da rede pública e privada, além de parteiras, chegou à marca de 1 milhão de apoios. Até a segunda-feira, 30 de agosto, o Portal e-Cidadania, do Senado registrou 1.000.941 manifestações favoráveis ao texto (PL 2.564/2020). A expectativa dos senadores é que a proposta possa ser inserida como prioridade na pauta de votações do plenário.

Para a relatora da matéria, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), é fundamental o reconhecimento desses profissionais que estão na linha de frente de combate à covid-19, inclusive agilizando o processo de vacinação em todo o país.

“Lutamos muito e o nosso desejo era aprovar esse projeto ainda no primeiro semestre, mas não foi possível, pois o PL não foi pautado. Espero sinceramente que na volta dos trabalhos esse projeto seja tratado como prioridade e entre na pauta de votações pela importância do trabalho dos profissionais de enfermagem que estão salvando vidas e arriscando a própria vida no dia a dia na linha de frente do combate à covid”, disse.

O autor da proposta acredita que o Congresso reúne condições para avançar em um acordo que viabilize a aprovação da matéria ainda este ano. Ele chegou a apresentar em Plenário, antes do recesso parlamentar, requerimento para votação da matéria em regime de urgência.

“Vamos entrar num consenso, da melhor forma possível, mas não vamos jogar esse PL 2.564 para as comissões. Vamos dar uma resposta altiva do Senado da República, reconhecendo o valor desses enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros, que estão pagando com a própria vida para nos socorrerem”, alertou Contarato.