No Brasil, 30 milhões vivem sem água tratada e 100 milhões não têm coleta de esgoto

Foto: Instituto Trata Brasil

Um terço das moradias no país tem esgoto a céu aberto. São 15 bilhões de litros de esgoto sem tratamento despejados todos os dias na natureza

Foto: Instituto Trata Brasil

Anunciado e aprovado em 2020 por pressão de lobbies privatistas, o Novo Marco Legal do Saneamento não resultou em maiores investimentos no setor e não melhorou o acesso da população à água potável ou aos serviços mínimos de saneamento. Quase 35 milhões de brasileiros ainda vivem sem água tratada e outros 100 milhões não são atendidos pela coleta de esgoto. Somados, esses fatores redundam na proliferação de doenças que poderiam ser evitadas, mas que, por conta da precariedade dos serviços de saneamento acabam se agravando e podem levar à morte por contaminação.

Nesses dois anos de vigência do Marco do Saneamento, sancionado na Lei 14.026 de 2020, os investimentos no setor atingiram R$ 13,7 bilhões, montante insuficiente para que sejam cumpridas as metas da legislação atualizada.

Somente 50% do volume de esgoto do país recebe tratamento, o que equivale a mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto in natura sendo despejadas diariamente na natureza. Municípios dos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais ocupam as primeiras posições do ranking, liderados por Santos (SP). Entre os 20 piores estão municípios da região Norte, alguns do Nordeste e Rio de Janeiro. A última posição é ocupada por Macapá (AP).

Os dados constam da 14ª edição do Ranking do Saneamento, publicado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, com foco nos 100 maiores municípios brasileiros.

Divulgado na terça-feira, 22, quando se comemorou o Dia Mundial da Água, o relatório faz uma análise dos indicadores de 2020 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

O estudo busca mostrar quais são os desafios que o Brasil ainda enfrenta para cumprir com os compromissos nacionais e internacionais em água tratada, coleta e tratamento de esgoto.

Ao comparar as 20 melhores cidades do ranking contra as 20 piores, o estudo aponta diferenças nos indicadores de acesso. Enquanto 99,07% da população das 20 melhores têm acesso a redes de água potável, 82,52% da população dos 20 piores municípios têm esse serviço.

O estudo também aponta discrepância na porcentagem da população com rede de coleta de esgoto: 95,52% da população nos 20 melhores municípios têm os serviços; enquanto somente 31,78% dos moradores nos 20 piores municípios são abastecidos com a coleta do esgoto.

Situação dos municípios

Foto: Paulo A. Dutra/ Prefeitura Alegrete

Obra de saneamento básico em Alegrete, que teve investimentos de R$ 27,9 milhões através da quarta seleção do PAC 2

Foto: Paulo A. Dutra/ Prefeitura Alegrete

Dos 20 piores municípios do Ranking 2022, quatro são do Rio de Janeiro, três do Pará, dois do Rio Grande do Sul, e dois de Pernambuco. Do restante quatro pertencem à região Norte, três situam-se na região Nordeste, um, na região Centro-Oeste e outro, na região Sudeste.

Em relação ao Índice de Atendimento Total de Água, apenas três possuem mais do que 99% de atendimento: Belford Roxo (RJ), Canoas (RS) e São João de Meriti (RJ), todos com 100%. Além disso, três municípios possuem níveis de atendimento inferiores a 50%: Macapá (AP) com 37,56%; Porto Velho (RO) com 32,87%; e Ananindeua (PA) com 33,80%. A média do indicador para o grupo foi de 82,52%, enquanto a média nacional foi de 84,13%.

Já para o Índice de Abastecimento Urbano de Água, os mesmos três municípios supracitados atendem novamente à meta do Novo Marco Legal do Saneamento, além da adição de Teresina (PI), e de Gravataí (RS), ambos com 100%. Por outro lado, os mesmo três municípios voltam a aparecer atendendo menos de 50% da população urbana com abastecimento de água: Macapá (AP) com 37,56%; Porto Velho (RO) com 36,05%; e Ananindeua (PA) com 33,88%. A média do indicador para o grupo foi de 84,07%, enquanto a média nacional foi de 93,35%.

Quanto ao Índice de Atendimento Total de Esgoto Referido aos Municípios Atendidos com Água, nenhum município dentre os 20 piores possui mais de 90% de esgotamento sanitário, meta prevista em lei. Aquele que apresentou o menor valor para a coleta total de esgoto foi Santarém (PA) com irrisórios 4,14%. O indicador médio de atendimento para o grupo é de 31,78%, valor bastante inferior à média nacional, que foi de 54,95%.

Para o Índice de Atendimento Urbano de Esgoto Referido aos Municípios Atendidos com Água, por sua vez, os indicadores encontrados também são preocupantes. Novamente, nenhum município apresentou valores compatíveis com a universalização. A média do indicador para o grupo foi de 32,31%, sendo bastante próximo ao de coleta total de esgoto, mas ainda mais distante da média nacional de 63,18%.

Em relação ao Índice de Esgoto Tratado Referido à Água Consumida, São João de Meriti (RJ) e Porto Velho (RO) não preencheram as informações necessárias ao cálculo desse indicador no SNIS, donde suas notas foram consideradas zero neste caso. Além  95 disso, outros cinco municípios tratam menos de 10% do esgoto coletado: Duque de Caxias (RJ) com 8,88%, Santarém (PA) com 7,80%, Ananindeua (PA) com 4,50%; Belém (PA) com 3,61%; e Belford Roxo (RJ) com 2,60%. A média do indicador para o grupo foi de 24,83%, menos da metade da média nacional de 50,75%.

Piores dos últimos oito anos

Nos últimos oito anos do Ranking, 30 municípios distintos chegaram a ocupar as 20 piores posições21. Desses, 16 estiveram nas últimas colocações em pelo menos sete edições.

Observou-se ainda que 13 municípios se mantiveram desde 2015 dentre os últimos colocados, sendo três localizados no Pará, e três no estado do Rio de Janeiro. Além disso, Porto Velho (RO), Ananindeua (PA), Santarém (PA) e Macapá (AP) estiveram sempre nas 10 últimas colocações dentre as 100 maiores cidades do país.

Por outro lado, alguns municípios apresentaram relativos avanços ao longo dos anos e já não pertencem mais ao grupo dos 20 piores nas duas edições mais recentes do Ranking. Alguns exemplos são: Natal (RN) ocupando a 72ª posição de 2022, Olinda (PE) ocupando a 65ª posição de 2022, Paulista (PE) ocupando a 64ª posição de 2022, e Aparecida de Goiânia (GO), que vem apresentando uma sólida melhora de seus indicadores nos últimos dois anos, tendo saltado 36 posições nesse período e alcançado a 47ª posição de 2022, firmando seu lugar entre os 50 primeiros colocados do Ranking 2022.

Questão de saúde

Foto: Beto Barata/Agência Senado

“Saneamento básico, coleta de esgoto e água tratada são direitos dos brasileiros”, alerta Paim

Foto: Beto Barata/Agência Senado

O estudo foi lançado no Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março. Na mesma data, em sessão no Senado, ao comentar o relatório do Instituto Trata Brasil, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que problemas de saúde como a disenteria, além da doença de Chagas, poderiam ser evitadas com o aumento da cobertura e com a qualidade dos serviços de saneamento.

Paim ainda citou dados do IBGE apontando que a falta de saneamento mata 11 mil pessoas por ano no Brasil. Desse número, há uma grande quantidade de óbitos de idosos com 60 anos ou mais, afirmou o senador. Ele ressaltou ainda que a água está no centro do desenvolvimento sustentável, ligada ao Objetivo 6 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento, que defende o acesso universal e equitativo à água potável e ao saneamento até 2030.

“Fui constituinte, participei (da elaboração) da Constituição, do Estatuto da Cidade, do Estatuto do Idoso. Saneamento básico, coleta de esgoto e água tratada são direitos dos brasileiros. Salvam vidas. Considerar o planejamento de políticas públicas de longo prazo, mais e melhores investimentos, ajuda no avanço dos indicadores sociais e na qualidade de vida. A água é pauta na agenda planetária. Neste século a humanidade vai matar e morrer, não só por causa da economia, da geopolítica, de ideologias, mas também por causa de problemas climáticos. E aí entra a falta de água. Desastres ambientais e falta de água pioram a pobreza e a fome e aumentam a violência. Segundo as Nações Unidas, desde 2010, cerca de 21,5 milhões de pessoas no mundo foram obrigadas a se mudar, em média, por ano, devido a essas questões. Por isso, são migrantes e refugiados”, disse Paim.

Rodrigo Cunha (PSDB-AL) foi outro senador a repercutir o trabalho publicado pelo instituto.

“O resultado mostra o descaso do governo de AL: nossa capital é a 91ª de 100 cidades. Imagine no interior? Para piorar, a BRK aumentou a tarifa e cortou a água dos mais pobres. Seguimos combatendo esse absurdo”, escreveu o representante alagoano.

Marco regulatório

O novo marco do saneamento básico (Lei 14.026, de 2020) completou um ano em julho de 2021. Sancionada com 12 vetos presidenciais, mantidos posteriormente pelo Congresso Nacional, a norma alterou a legislação então em vigor como forma de abrir caminho para atrair investimentos privados para o setor e universalizar o tratamento de esgoto e o abastecimento de água no país.

A nova lei teve como base a Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação concluída no Congresso. Assim, o governo enviou ao Legislativo um projeto sobre o mesmo tema (PL 4.162/2019), relatado no Senado por Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto aprovado por deputados e senadores deu origem ao novo marco legal. As medidas a serem tomadas a partir dele, no entanto, ainda estão atrasadas, como registrou o relator da matéria.

“Há um atraso muito grande dos estados em fazer os seus projetos de regionalização, o que pode vir a afetar enormemente a eficiência do novo marco do saneamento”, disse Tasso em entrevista à Rádio Senado.

Lucros e universalização

Com a aprovação da lei, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) passou a editar normas de referência. Essas regras de caráter geral devem ser levadas em consideração pelas agências reguladoras de saneamento infranacionais (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais) em sua atuação regulatória.

O novo marco legal do saneamento básico inclui, entre os seus princípios fundamentais, a prestação regionalizada dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização; seleção competitiva do prestador dos serviços; e prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Para que o Brasil consiga universalizar os serviços de esgotamento sanitário no Brasil, com base no horizonte de planejamento de 2035, o Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas, da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, aponta que são necessários investimentos de R$ 149,5 bilhões, dos quais R$ 101,9 bilhões precisam ser aplicados em coleta de esgotos, enquanto R$ 47,6 bilhões devem ser empregados no tratamento.

No Brasil há 60 agências infranacionais atuando no setor de saneamento, sendo 25 estaduais, uma distrital, 28 municipais e seis intermunicipais. Em termos de abrangência, aproximadamente 65% dos municípios brasileiros estão vinculados a essas entidades.

Operadoras privadas

Na avaliação da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon), entidade que reúne as operadoras privadas de saneamento no Brasil, o novo marco legal do saneamento estabeleceu as premissas fundamentais para o Brasil deixar de figurar nos últimos lugares do ranking mundial de cobertura de serviços de água e esgoto à população.

A Abcon/Sindcon considera que a Lei 14.026, de 2020, aponta um caminho estruturado para o setor, ancorado em três grandes pilares que visam a universalização dos serviços de saneamento básico: regulação adequada; maior competição; geração de ganhos de escala aprimorada na prestação dos serviços.

A entidade ressalta que a regulação adequada decorrerá da atuação da ANA, com a edição de normas de referência do setor e apoio aos reguladores infranacionais. Considera ainda que a competição promoverá mais eficiência e maior abertura do mercado aos novos operadores, viabilizando os investimentos necessários para a universalização e promovendo maior qualidade dos serviços prestados à população.