Enfermagem protesta contra suspensão do piso

Foto: Carolina Lima/CUTRS/Divulgação

Profissionais de saúde realizaram protesto em frente ao complexo hospitalar da Santa Casa, em Porto Alegre

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Nesta sexta-feira, 9, as entidades nacionais que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem (FNE) realizaram atos pelo respeito ao piso da enfermagem em todo o país.

Os atos visam sensibilizar o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), que inicia hoje o julgamento da decisão cautelar do ministro Luís Roberto Barroso, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) junto ao Supremo.

Barroso suspendeu, via cautelar, o pagamento do piso da enfermagem por 60 dias na última sexta-feira, 2. A medida suspende o efeito da Lei do Piso da Enfermagem, recém aprovada pelo Congresso e já sancionada pela Presidência e publicada no Diário Oficial da União. Os pagamentos já seriam incorporados aos salários desde o dia 5 de setembro.

Protesto em Porto Alegre

Entoando palavras de ordem como “enfermagem na rua, Barroso, a culpa é tua”, dezenas de profissionais de saúde ocuparam trecho da Rua Annes Dias, na proximidades da Praça Dom Feliciano, em frente ao complexo hospitalar da Santa Casa de Misericórdia, em Porto Alegre.

Antes do ato, os trabalhadores fizeram uma caminhada pela Avenida Independência, com participação da CUT/RS, Sindisaúde, Federação dos Empregado em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Fessers), Sindibancários, Sintrajufe e demais entidades representativas dos trabalhadores do setor. O Sindisaúde representa mais de 80 mil profissionais de saúde no RS.

A categoria já fala em greve nacional da enfermagem a partir do dia 19 de setembro, caso o STF mantenha a suspensão do pagamento dos piso previsto em Lei.

Foto: Carolina Lima/CUTRS/Divulgação

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Mobilização nacional da enfermagem

Mobilizações como a da capital gaúcha ocorreram em todas as principais cidades do país, das 10h30h às 14h. A convocação para os atos ocorreu após reunião extraordinária entre as entidades que compõem o fórum.

O FNS quer ainda um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da questão. Ele deve se reunir com Barroso nesta terça (6). As entidades que representam os trabalhadores em enfermagem também apostam em mobilizações nas redes sociais.

Voto de Barroso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (9) por manter suspensa a lei aprovada pelo Congresso que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem, até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.

Os ministros começaram a julgar, no plenário virtual, a ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que contestou a validade da medida. Para a confederação, a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.

A lei aprovada pelo Congresso fixou o piso em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.

Cofen e Coren discordam

Nota oficial conjunta dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) rebatem a tese de oneração não prevista.

Conforme alegam as entidades, todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, “de maneira plural e transparente” junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor.

“O Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que essa decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde. Ou seja, a decisão do Ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem”, diz a nota.

Julgamento vai até 16 de setembro

O julgamento no plenário virtual é uma modalidade de deliberação em que os ministros apresentam seus votos diretamente na página da Corte na internet, sem a necessidade de que o caso seja discutido em sessão presencial ou por videoconferência.

A análise do caso está prevista para terminar no dia 16 de setembro, mas pode ser interrompida se houver pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) ou pedido de destaque (que levaria o caso para julgamento presencial).

Barroso, que é o relator do caso, se posicionou a favor de manter sua decisão individual do último domingo, 4, ou seja, tornar sem efeitos o piso até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos, o impacto nos serviços de saúde e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.

Motivações de Barroso para suspender Piso da Enfermagem

“Não se pode questionar a relevância dos objetivos que moveram o legislador, nem a conveniência da valorização das categorias profissionais de que depende a adequada prestação dos serviços de saúde. No entanto, sem prejuízo dos questionamentos acerca de vício de iniciativa, constitucionalização superveniente de lei de iniciativa parlamentar e violação à autonomia federativa, é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados. Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, afirmou o ministro.

“Considerando o protagonismo de Estados e Municípios na prestação de serviços de saúde, seja diretamente ou pela contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, a avaliação do impacto financeiro decorrente dos novos pisos salariais da enfermagem sobre o orçamento desses entes será fundamental para a solução da controvérsia. Embora não se possa afirmar, de pronto, que a medida legislativa imponha vulneração ao pacto federativo, a preocupação com a situação financeira dos entes subnacionais deverá orientar a apreciação do pedido cautelar”, completou.

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