PEC que trata sangue como mercadoria mobiliza entidades

Foto: Camila Souza/GOVBA/Divulgação

Foto: Camila Souza/GOVBA/Divulgação

A polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2022, a PEC sobre o plasma sanguíneo, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 4. A Frente pela Vida (FNV) está se posicionando contra a medida pois entende que ela “praticamente transforma o sangue brasileiro em mais uma commodities”, informa Carlos Fidelis da Ponte, presidente do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBS) e integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), entidades que integram a FNV.

Em síntese, a PL 10/2022 altera o parágrafo 4º do artigo 199 da Constituição Federal brasileira que versa sobre os parâmetros para a coleta e o processamento de sangue e seus derivados no país.

Ao acrescentar que “A lei disporá sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa pública e privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de biofármacos destinados a prover o sistema único de saúde”, a FNV entende que uma porta poderá ser aberta para que grandes grupos empresariais transformem o sangue dos brasileiros em “um negócio de bilhões que pode gerar desabastecimento nos hemocentros”, diz a frente em nota.

Autossuficiência em risco

Concretamente, há risco desses hemocentros terem que vir a concorrer com o setor privado “em uma área de enorme relevância para a saúde pública e para a autonomia nacional para a produção de hemoderivados”, considera Ponte.

Outro risco ainda visto por Ponte ainda é a abertura de brechas para a comercialização de tecidos. “Não nos espantaria se nessa esteira viesse a comercialização de órgãos”, afirma.

Ele lembra que a CF de 1988 acabou esse tipo comércio e o país passou a investir no controle de qualidade do sangue e na produção de hemoderivados.

Foi com a criação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) em 2004 que o país firmou seus passos na busca da autossuficiência na produção de hemoderivados.

Com a PEC, ressalta Ponte, a Hemobrás sofrerá a concorrência de grandes conglomerados internacionais que atuam no setor.

“Corremos o risco de matar no nascedouro uma iniciativa fundamental para a saúde pública”, ressalta.