TJ adia decisão sobre recuperação judicial da Aelbra

Foto: Arquivo/ Extra Classe

Julgamento iniciou em 10 de outubro (foto) e teve nova sessão no dia 31, com um voto contrário, o que determina a retomada do caso pelo TJ em dezembro

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O voto divergente de um dos três desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRS) frustrou mais uma vez nesta quinta-feira, 31, a expectativa da Aelbra, mantenedora da Rede Ulbra de Educação, de ver aprovado o seu pedido de recuperação judicial.

O pedido de recuperação judicial encaminhado em maio pela Aelbra foi negado em primeira instância pelo juiz Marcelo Tonet, da 4ª Vara Cível de Canoas. A mantenedora recorreu da decisão, argumentando que a medida criaria condições para a recuperação financeira e a manutenção da universidade. A Aelbra enfrenta dívidas de mais de R$ 8,2 bilhões em processos trabalhistas e tributários.

Na primeira sessão de julgamento do recurso de apelação da Aelbra,  no dia 10, dois desembargadores votaram a favor do processo de recuperação judicial, o relator, Niwton Carpes da Silva, e Luis Augusto Coelho Braga, e houve um pedido de vistas da desembargadora Eliziana da Silveira Perez. Isso determinou a suspensão do julgamento e sua retomada na tarde desta quinta-feira. Ocorre que a desembargadora Eliziana votou pela manutenção da decisão de primeiro grau, contra a recuperação judicial.

De acordo com o Código de Processo Civil, quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores convocados nos termos do regimento interno em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial. A nova sessão da 6ª Câmara para julgar o pedido de RJ foi agendada para o dia 13 de dezembro, quando devem votar os quatro desembargadores dessa Turma e mais um sorteado da 5ª Câmara.