Por assunto: Direito do Consumidor

Senacon cobra explicações da 123Milhas sobre viagens canceladas

Ministério do Turismo vai notificar a empresa para que dê explicações acerca do cancelamento de pacotes flexíveis de viagem Irregularidades podem resultar em sanções... (Leia Mais)

Empréstimo consignado e contratação irregular de produtos bancários

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Ministérios firmam acordo para proteção ao consumidor com deficiência

Acessibilidade ao ambiente de atendimento, com prioridade ao comércio eletrônico, e ampla inclusão são algumas ações previstas pela iniciativa ... (Leia Mais)