Por assunto: Jurisprudência

Falta de reação da vítima e consentimento inicial não afastam estupro

Sexta Turma do STJ decide que qualquer manifestação contrária da vítima não atendida pelo agressor caracteriza crime de estupro... (Leia Mais)

Judiciário reafirma natureza jurídica da Trensurb: empresa pública federal

Embate de desembargadores surgiu em julgamento de ação que apura crime envolvendo fraude em licitação. Caso sai da competência do TJRS e é mantido no TRF4... (Leia Mais)