Devido ao tempo escasso que restará até o fim do ano para encaixar a carga horária nos dias disponíveis, o texto permite que o conteúdo deste ano seja aplicado em 2021... (Leia Mais)
A inaplicabilidade é verificada por conta das características diferenciadas das atividades inerentes à profissão e pela exigência do cumprimento da carga horária mínima estabelecida por outra MP, a 934... (Leia Mais)